O deputado federal reeleito, Ságuas Moraes (PT), teve suas contas de campanha, referente às eleições de 2014, reprovadas por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). O julgamento ocorreu em sessão ordinária do TRE/MT dessa terça-feira (09.12).
As contas do petista foram reprovadas por conta de algumas irregularidades, como documentos exigidos pela Justiça Eleitoral que não foram apresentados pelo candidato.
“Isso porque a receita estimada em dinheiro, oriunda de doações, não restou comprovada mediante a apresentação de documento fiscal emitido pela pessoa jurídica doadora e termo de doação por ela firmado, documentos fiscais emitidos em nome do doador ou termo de doação por ele firmado, quando se tratar de doação feita por pessoa física e/ou termo de cessão, ou documento equivalente, quando se tratar de bens pertencentes ao cedente, pessoa física ou jurídica, cedidos temporariamente ao partido político, comitê financeiro ou candidato, acompanhado da respectiva comprovação de propriedade”, diz trecho do relatório do procurador geral da República, Douglas Guilherme Fernandes.
Ainda de acordo com o relatório do procurador, na prestação de contas do petista, consta incompatibilidade entre a quantidade de imóveis utilizados na campanha e o número de faturas de água e esgoto e de energia elétrica.
Além disso, no documento foi constatada ausência de lançamento de despesas com serviço telefônico, eventos de promoção da candidatura, hospedagem, alimentação e de deslocamento por veículo terrestre, e não apresentação de despesa com o administrador financeiro da campanha.
Os cinco juízes que compõem o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanharam o parecer do procurador eleitoral e votaram pela reprovação das contas de campanha do deputado Ságuas Moraes.
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