A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente a março, foi creditada na sexta-feira (08.03) na conta da Prefeitura de Várzea Grande, no valor de R$ 1.356.462,52 – já descontado a dedução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a retenção de R$ 17.170,40 referente ao Pasep. Os dados constam no demonstrativo de distribuição e arrecadação do Banco do Brasil.
Ao todo são três repasses para o município, sendo que o primeiro até o dia 10 do mês, o segundo até o dia 20 e o terceiro até o dia 30.
O FPM é uma espécie de “mesada” paga mensalmente aos municípios pela União, e está previsto no artigo art.159, inciso I, alínea "b" e "d" da Constituição Federal. O valor deve ser investido na cidade, e cabe ao prefeito saber aplicar o recurso.
Outros recursos – Na sexta-feira (08) também foi creditada mais uma parcela do Fundeb na conta do município, no valor de R$ 608.288,66. Até o momento, já foram transferidos R$ 2.934.335,62, referente à cota do Fundeb de março.
Cinco repasses do IPVA, no valor total de R$ 632.724,65 também já constam creditados na conta do município. Quanto ao ICMS Estadual, a primeira parcela foi creditada em 04 de março, no valor de R$ 470.585,23 – já deduzido o Fundeb.
Até o final do mês mais recursos devem ser creditados para o município. Por enquanto, já constam quase R$ 5,5 milhões no caixa da prefeitura.
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