O Projeto de Lei 054/2016, para aumentar o valor do subsídio dos vereadores de Várzea Grande volta a ser apreciado em sessão desta quarta-feira (23.11) do Legislativo municipal. A matéria chegou a ser lida em sessão passada, porém, os vereadores prefeririam estudar o impacto financeiro que o aumento causaria para poderem votar o PL.
Conforme consta no Projeto de Lei, os parlamentares pretendem modificar o artigo 1º e 2º da Lei nº 3.801/2012, que apesar de fixar que os salários dos edis devem ser definidos em 50% do subsídio dos deputados estaduais, estipula o valor limite de R$ 10.021,17.
Caso os vereadores aprovem o aumento, o salário que atualmente é R$ 10.021,17 passará para R$ 12.650,00, a partir da próxima legislatura (2017/2020), ou seja, um aumento de R$ 2.628,83.
O reajuste deverá refletir um impacto de mais R$ 55.205,43 mensalmente e R$ 662.465,16 ao ano – na folha de pagamento da Câmara de Vereadores do Município.
Atualizada à 10h54min - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Pedro Paulo Tolares (DEM), usou a tribuna da Casa para explanar sobre o projeto de lei, seus impactos financeiros e solicitar mais tempo para estuda-lo.
Ele destacou que o PL trará vários impactos, inclusive citou que a previsão orçamentária para o próximo ano já está fechada, o que os parlamentares não terão uma garantia que o duodécimo irá aumentar.
Segundo ele, caso o Projeto seja aprovado sem um estudo mais aprofundado poderá gerar desconforto para a próxima gestão da Câmara Municipal.
Tolares ainda destacou que vários servidores do município reivindicam melhorias salariais, e por isso, o momento era de cautela.
“A CCJ analisou e vimos que não é o momento de elevar o salário devido à crise que o país tem passado, não podemos tomar uma decisão precipitada e sem ter previsão em caixa. Por isso, chegamos a decisão que o PL deve ser retirado da pauta de votação” destacou.
O pedido para retirada do PL da pauta recebeu 16 votos favoráveis e uma abstenção.
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