De autoria do deputado José Riva (PSD), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do voto secreto nas votações da Assembleia Legislativa será votada nesta quinta-feira (05.09) pelos deputados estaduais.
De acordo com Riva, a medida fortalece a transparência no Legislativo e permite ao cidadão conhecer o posicionamento dos parlamentares em qualquer situação.
Conforme o projeto, caso a PEC seja aprovada, os deputados terão que votar abertamente e publicamente mesmo nas situações previstas na Constituição de Mato Grosso, tais como derrubada de vetos do governador, escolha de membros do Tribunal de Contas, perda de mandato de deputado estadual, destituição do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral, e até na eleição da Mesa Diretora da AL/MT.
Vale destacar que na Casa há uma proposta com o mesmo objetivo, esta de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça deve fazer uma integração das duas propostas, com as alterações necessárias e encaminhar para a votação em caráter de urgência ainda nesta quinta (05).
“Apesar de tratar de uma mudança na Constituição, a matéria já está apta a ser apreciada em primeiro turno e em 15 dias faremos a segunda votação”, destacou Riva. (com informações assessoria)
Nacional - Na Câmara Federal a medida – por meio da PEC 349/01 -, já foi aprovada por 452 votos a favor e nenhum contra. A proposta agora seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos.
Ainda, o fim do voto secreto ganhou mais forças após a Câmara Federal não aprovar a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon – condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Vale destacar que Donadon está há dois meses cumprindo pena privativa de liberdade no Presídio da Papuda, em Brasília. Para a perda do mandato do deputado eram necessários 257 votos, porém, apenas 233 parlamentares votaram pela cassação e 131 para que Donadon continuasse detentor do mandato eletivo – mesmo que preso. Além disso, 41 se abstiveram de votar e 108 não compareceram ao Congresso para votação.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
