Um dia após a saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política e do anúncio de que serão cortados 10 dos 39 ministérios, o governo anunciou nesta terça-feira (25) a liberação imediata de R$ 500 milhões em emendas parlamentares – recursos que os deputados e senadores destinam no Orçamento a projetos em seus municípios.
O dinheiro é referente a “restos a pagar” de 2014, ou seja, emendas previstas no Orçamento do ano passado que não foram pagas. A liberação foi informada aos deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que atualmente ajuda na articulação política do governo. A intenção com os pagamentos é acalmar a base aliada no Congresso em meio à crise política e econômica.
Para viabilizar os R$ 500 milhões, Padilha teve que negociar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não queria desembolsar o dinheiro agora.
“O Levy, desde o início, ele foi parceiro. A dificuldade era onde buscar os recursos. E nós temos tempos diferentes. Ele tem até o fim do ano para cumprir as metas. Às vezes eu tenho um dia. Eu sei quanto representa a decepção e os votos contra nas eleições para um deputado quando não consegue a emenda”, disse o ministro da Aviação Civil.
Segundo Padilha, não houve “queda de braço” entre ele e Levy. “O que houve foi dissintonia entre os tempos da política e o tempo da burocracia”, declarou. De acordo com ele, o governo possui, no total, R$ 4,6 bilhões disponíveis para cumprir os restos a pagar das emendas de 2014 e de anos anteriores.
No entanto, podem ser disponibilizados atualmente R$ 500 milhões referentes ao ano passado, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 não previu pagamento de recursos de anos anteriores.
Para efetivar o pagamento dos R$ 4,6 bilhões, será necessária a aprovação de um projeto de lei que autorize o desembolso de emendas de 2012 e 2013. “Por um cochilo da comissão do ano passado a LDO só tinha permissão para pagar 2014. Por isso precisamos aguardar a aprovação do PLN”, afirmou Padilha.
Corte ministerial
Eliseu Padilha também comentou, em entrevista aos jornalistas, a intenção da presidente Dilma Rousseff de cortar 10 dos atuais 39 ministérios. Ele afirmou que vai “ajudar” na reforma administrativa colocando o cargo de ministro da Secretaria de Aviação Civil à disposição. Segundo ele, a “tendência” é de que as secretarias sejam integradas a ministérios.
“Sou quadro do PMDB e estou cumprindo a minha missão. Vou ajudar, inclusive, se for o caso, cedendo o meu cargo para a reforma. Acho que as secretarias correm maior risco de serem extintas, de serem integradas”, disse.
“Não sei qual o critério que o ministro Nelson está adotando. Mas na minha cabeça, é mais fácil integrar secretarias a ministérios do que extinguir ministérios já constituídos. Acho que há uma tendência de as secretarias migrarem para os ministérios”, completou o ministro.
Padilha disse ainda que, com a saída de Temer da articulação política, não deverá haver um substituto responsável exclusivamente pela interlocução entre governo e Congresso Nacional. Segundo ele, o diálogo será direto entre os parlamentares e os ministros das pastas relacionadas aos projetos de lei em discussão no Legislativo.
“Essa questão da articulação cai naturalmente para as lideranças do governo na Câmara e no Senado. Vamos ter a questão Orçamentária no Ministério do Planejamento, que é eminentemente técnica. A questão dos cargos na Casa Civil, que também será técnica. Essa questão da articulação era importante quando tinha discricionariedade na distribuição de emenda. Quando o ministro podia escolher: ‘pago para este ou pago para aquele’”, afirmou.
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