O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (04.09) denúncia contra o senador Jaime Campos (DEM) e o ex-vereador de Várzea Grande, Domingos Sávio (PR), acusados de praticar peculato e manipulação de licitação.
Jaime e Sávio são acusados por suposto desvio de verbas federais destinadas à saúde pública de Mato Grosso em 1993. Na época do fato, o democrata ocupava o cargo de governador do Estado enquanto que o republicano exercia o cargo de secretário estadual de Saúde.
A denúncia já tramitava no STF mais de um ano e por diversas vezes o seu recebimento foi adiado. Em uma das ocasiões, o adiamento ocorreu porque o ministro Celso de Mello apresentou dúvidas quanto à aplicação do artigo 327 do Código Penal no caso. Esse artigo agrava a penalidade do crime de peculato se o mesmo for praticado por detentores de cargo comissionado ou de assessoramento e direção superior.
O relator do processo, ministro Luiz Fux, já tinha votado em maio de 2013 pelo recebimento da denúncia e rejeitou a questão prejudicial de prescrição da pretensão punitiva. Na sessão desta quinta, por quatro votos a três, os ministros aceitaram receber a denúncia.
Vale destacar que a Procuradoria Geral da República manifestou favorável ao recebimento da denúncia.
Entenda - De acordo com denúncia da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Jaime e Sávio com apoio de Moacy Lopes Suares, da Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde, teriam supostamente desviado verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Estado de Saúde, mediante a suposta aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. O esquema teria resultado no desvio de R$ 323.232,33.
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