O Ministério de Estado da Integração Nacional, por meio da portaria 181, publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta (16.03), autorizou o empenho e a transferência de R$ 5,3 milhões para Apiacás, investir em ações de defesa civil e recuperar danos causados por chuvas intensas.
“Autorizar a o empenho e repasse de recursos ao Município de Apiacás - MT, no valor de R$ 5.300.000,00, para a execução de obras de recuperação de danos causados por chuvas intensas, descrita no Plano de Trabalho juntado ao processo n. 59050.000679/2014-06” diz portaria.
Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória. Conforme a portaria, o Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação do recurso em duas parcelas.
O município mato-grossense terá 365 dias para executar as obras. “Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União - D.O.U”.
No entanto, a portaria adverte que a utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações de defesa civil.
“O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do Art. 14 do Decreto n. 7.257, de 04 de agosto de 2010” cita portaria.
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