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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, acatou Recurso Ordinário interposto pelo candidato das eleições de 2014, Valdir Mendes Barranco (PT) e determinou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado que cumpra decisão do órgão superior e emposse o petista na vaga de deputado estadual, atualmente ocupada por Pery Taborelli (PSC).
Em decisão proferida em 18 de agosto, o ministro Luiz Fux deferiu o registro de candidatura de Valdir Barranco e determinou a contabilização de seus votos. “Dou provimento ao recurso, para determinar o deferimento do registro de candidatura do Recorrente ao cargo de Deputado Estadual pelo Estado de Mato Grosso” diz decisão do ministro relator.
No entanto, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral, em despacho publicado em 26 de agosto, disse que aguarda notificação do Tribunal Superior Eleitoral para cumprir decisão e diplomar Valdir Mendes Barranco.
Diante disso, Barranco recorreu ao TSE para notificar o órgão eleitoral de Mato Grosso.
“Cuida-se de pedido de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso de decisão proferida no Recurso Ordinário nº 118-39/MT, publicada no Diário de Justiça eletrônico em 29/8/2016. Na referida decisão, dei provimento ao recurso ordinário interposto pelo ora requerente e deferi seu registro de candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2014.
À Secretaria Judiciária, para que se comunique com urgência a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso” diz decisão proferida em 31 de agosto.
Vale destacar, que Pery Taborelli também ingressou com recurso no TSE para tentar barrar a diplomação de Barranco, porém, ainda não foi avaliado pelo órgão.
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