A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos e seu marido, ex-senador Jaime Campos – ambos DEM -, processaram o servidor concursado do município, inspetor de Tributos Ricardo Santos Guim, por danos morais e pedem indenização de R$ 60 mil.
O casal Campos alega que Ricardo, por meio de nota encaminhada e publicada no VG Notícias, fez afirmações criminosas, injuriosas e difamatórias, “com claro e inconcebível propósito de ofender a honra subjetiva da prefeita Lucimar”, que em dois de outubro deste ano, foi reeleita com mais de 76% dos votos.
A nota do servidor foi em resposta às declarações do ex-senador de que dois fiscais do município que não queriam trabalhar, o qual ele chamou de usurpador do dinheiro público, eram os responsáveis por denúncia protocolada na Justiça contra a prefeita Lucimar Campos.
Conforme consta nos autos, Ricardo foi calunioso ao afirmar em sua nota que a prefeita concede a outrem o comando da máquina pública, e que a utiliza para perseguir servidor. “É acusação leviana e grave, porque denota, no mínimo, desvio de função” diz Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Lucimar Campos.
Ainda, segundo os autos, em sua nota, o servidor lançou ilações sem apresentar provas, ao acusar a prefeita de ameaçar servidores, de ter o sistema de ponto de servidores como mera enganação, como forma de coação, além do grave crime de impedir deliberadamente a ação fiscalizatória e arrecadatória do fiscal municipal.
Já na Ação de indenização proposta por Jaime Campos, aponta que Ricardo Guim foi calunioso ao lançar acusações sem provas e chamar o ex-senador de “bobo, usurpador de função pública e corrupto”.
“Não se pode conceber que alguém acuse infamemente outrem de estar ilegitimamente no controle e administração de um município, quando se sabe que o titular do Poder Executivo é outra pessoa” diz Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Jaime Campos.
Tanto Lucimar, como Jaime, pede o valor de R$ 30 mil de indenização, totalizando R$ 60 mil. Ambos pediram para o valor ser revertido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Grande (APAE/VG).
A Ação de Lucimar contra Ricardo foi protocolada no Juizado Especial Cível do Cristo Rei, em outubro de 2016, e encontra-se no gabinete do juiz responsável João Bosco Soares da Silva. Quanto a Ação de Jaime contra o inspetor de Tributos foi protocolada no Juizado Especial Cível do jardim Glória, sob responsabilidade do juiz Carlos Roberto Barros de Campos.
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