O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), classificou a resposta do governador Pedro Taques (PSDB), sobre os motivos para não pagar o Reajuste Geral Anual (RGA), aos servidores do Estado como “mentiras e ladainhas” .
“Infelizmente, com um misto de frustração e decepção, entrego oficialmente ao fórum sindical, a resposta do governo do Estado, melhor, a ladainha de oito páginas, porque não pode pagar o direito líquido e certo, o direito constitucional, uma conquista, um patrimônio do servidor do Estado”, criticou.
Segundo ele, é mentira os argumentos do Conselho Fiscal do Governo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demissões de servidores em estágio probatório.
“Tudo que está escrito aqui, nos razoados do conselho fiscal do governo, são ladainhas que nós já conhecemos, alegando o desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é verdade, alegando que poderá ter demissões, mas aqueles que estão em estágio probatório, sabemos que não é verdade, e a disposição de retomar as negociações em junho, o que nos parece um capricho”, criticou.
Emanuel Pinheiro prometeu trancar a pauta de votação na Assembleia Legislativa, enquanto o governo não apresentar uma solução aos servidores do Estado.
“Vou proporcionar o trancamento da pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, até que o governo sente com os servidores por meio do Fórum Sindical pra resolver este impasse”, ameaçou.
Segundo ele, o secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou na AL/MT, que até 23 de maio, o governador teria condições de saber se o Estado teria condições de apresentar uma proposta concreta aos servidores públicos.
“Mesmo com a afirmação pública de Paulo Taques, o governo não baixou o topete, continuou com a mesma insensibilidade, afrontando a constituição”.
O líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), alertou que tem muitos projetos de interesse do Executivo, mas, segundo Emanuel, o que adianta votar os projetos se quem toca a máquina são os servidores públicos e estes estão parados.
O peemedebista disse que têm mais de 10 vetos para serem discutidos, debatidos e votados. E os vetos, enfatizou o deputado, “como diz a constituição, tranca a pauta e nada pode ser votado até que os vetos sejam deliberados”.
De acordo com o deputado, entre os vetos, está um veto de sua autoria, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016, determinando que o governo pague integralmente a RGA dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.
Ele finalizou dizendo que por falta de visão política administrativa, da arrogância do governo, a falta de diálogo e articulação, o Estado está dando um passo atrás.
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