Ao deferir o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e decretar a prisão preventiva do procurador geral da Câmara de Vereadores de Cuiabá, advogado Francisco Faiad, a juíza da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda enfatizou o alto grau de periculosidade do advogado e disse que no cargo comissionado do legislativo, Faiad pode colocar em risco o erário municipal, devido sua aptidão de desfalcar o patrimônio.
“Recentemente Francisco Anis Faiad passou a exercer o cargo de procurador Geral do Município de Cuiabá, o que, em tese, pode colocar em risco até mesmo o erário municipal, dada a aptidão que demonstrou em promover desvios e desfalcar o patrimônio público” diz trecho da decisão da magistrada.
Na denúncia, o MP cita que Francisco Anis Faiad, entre setembro e novembro de 2013, desviou R$ 916. 875,00, dinheiro que segundo o órgão ministerial foi destinado a formação de CAIXA 2 da futura campanha eleitoral do grupo político de Silval Barbosa no ano de 2014, quando Faiad concorreu ao cargo de deputado Estadual, alcançando a posição de suplente.
“Trata-se de fato concretamente grave. Os crimes praticados pelo investigado Francisco Anis Faiad no interesse da organização criminosa impõem a decretação de sua segregação cautelar, à vista de sua evidenciada periculosidade, tudo como meio de garantir a manutenção da ordem pública” cita a juíza em sua decisão.
A magistrada diz ainda que por outro lado, ainda que se possa argumentar que a organização criminosa deixou de exercer poder administrativo no Estado de Mato Grosso, não se pode negar que apenas a segregação de seus líderes é que tem possibilitado que as ações perpetradas venham à tona, e consequentemente, que tais elementos sejam responsabilizados.
“Não se pode olvidar que Francisco Anis Faiad é pessoa com projeção social elevada, detém poder político considerável, e pode perfeitamente, tanto no intuito de prejudicar as investigações, como visando evitar que novos fatos venham à tona, adulterar documentos, ocultar provas, aliciar testemunhas e evitar a descoberta da verdade real, até porque trata-se de advogado que funciona como patrono do líder Silval Barbosa na que responde junto a este juízo” destaca a juíza.
Para a magistrada, assim como alegou o Ministério Público, Francisco Faiad tem destaque e influência no meio empresarial, uma vez que ocupou o cargo de Presidente da OAB/MT nos anos de 2003 a 2009, e aparece como sócio de várias empresas, como por exemplo: Easy Drive Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Ecovillage Construtora e Incorporadora Ltda. e Dom Bosco Eventos e Participações Ltda. “Não se pode desconsiderar também, o fato de que Francisco Faiad é advogado criminalista de outros figurões envolvidos em esquema de corrupção no Estado de Mato Grosso. Portanto, tem conhecimento de fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal e a descoberta da verdade real” enfatiza.
Além disso, a juíza cita que Faiad poderá dificultar as investigações, utilizando-se de sua prerrogativa de advogado, inclusive para obter acesso em autos sigilosos, dados estes que um investigado qualquer jamais obteria.
“Assim, o encarceramento provisório deste investigado poderá possibilitar a descoberta de outros esquemas criminosos praticados na Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso, além de evitar que novos delitos desta natureza possam vitimar o Município de Cuiabá. Além disso, é salutar o decreto de prisão, eis que o que a ordem pública reclama é que fique bem claro que o Estado-Juiz e as instituições que compõem o Estado Democrático de Direito não toleram práticas criminosas desta natureza e não protegem membros de organizações criminosas, ainda que se trate de pessoas da lida cotidiana forense. Somente a certeza da postura do Judiciário, frente a essa situação e a segurança refletida na sociedade mato-grossense quanto à pronta resposta do Estado em relação a essa criminalidade é que poderá servir como encorajador para que as testemunhas, sejam elas, servidores públicos ou empresários, possam recorrer à autoridade policial ou o Ministério Público para trazer à tona outras ações criminosas e possibilitar assim, além da responsabilização de cada um, principalmente o ressarcimento do dano provocado ao erário público, e consequentemente a toda sociedade de Mato Grosso” diz decisão.
Vale destacar, que durante audiência de custódia realizada na tarde desta terça, a defesa de Faiad contou à juíza que ele teria pedido exoneração do cargo de procurador geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Na mesma audiência, a magistrada indeferiu o pedido de converter a prisão preventiva em domiciliar e ainda em convertida em pagamento de fiança no valor de R$ 192 mil.
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