Apesar de o prefeito Walace Guimarães (PMDB) enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para revogar doações de 15 terrenos feitas nas gestões dos ex-prefeitos Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), e Maninho de Barros (PSD), o projeto de lei que regulamenta a doação de uma área para o irmão do vereador Maninho, ainda não foi enviado para a Casa para ser votado e revogado.
De acordo com a lei 3826/2012, quando prefeito, Maninho doou para a empresa Cerâmica DPE Indústria e Comércio – de propriedade de João José Corrêa Pedroso de Barros – irmão de Maninho -, uma área de 12 mil metros quadrados na região central da cidade.
O prefeito encaminhou a revogação das 15 doações de terrenos devido a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga a doação ilegal das áreas, e sugeriu que o Poder Executivo anulasse os projetos de lei que regulamentou as doações.
Porém no caso da lei 3826/2012, a promotora de justiça, Valnice Silva dos Santos, entende que a lei já foi revogada e por isso não enviou o pedido solicitando a revogação. No entanto, a matéria não foi encaminhada em nenhum momento para a Câmara para passar pelo rito do legislativo e ser assim revogada.
O vereador Pery Taborelli (PV) garantiu que irá cobrar do Ministério Público e também do Poder Executivo a revogação da lei.
Importante destacar que os vereadores revogaram nesta quarta-feira (14.08) a doação de áreas para as empresas: Exectis Administração e Participação AS; Indústria Comércio de Calcário Cuiabá Ltda; PAMEX Distribuidora de Alimentos; CMX Comercial de Alimentos Ltda; Dibox Dist. De produtos Alimentícios Broker LTDA; GFMR Comercio Construtora e Incorporadora Ltda; Usical Indústria de Cal Ltda.
Além de Uemura e Brito Ltda – ME; Quartzonorth Indústria e Comércio de argamassa Ltda – ME; CETAP Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA; Thiago Máximo da Silva; SEMOG – Construtora e Incorporações LTDA; NC de Almeida Comércio –ME; Augusta e Respeitável Loja Simbólica João Bismark e Centro Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda.
Relembre o caso – Maninho de Barros doou no fim do ano passado, em ano eleitoral, uma área de 12 mil m², na região central de Várzea Grande, para a empresa Cerâmica DPE Indústria e Comércio.
Conforme o registro da empresa na Junta Comercial do Estado, a empresa foi criada em 20 de junho de 2012, ou seja, a empresa foi criada no meio do ano passado e no final do ano recebeu esta área.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
