Em reunião ordinária na última segunda-feira (30.11), representantes que compõem a Comissão de Assuntos Fundiários do Município de Várzea Grande, definiram três bairros do município como prioridades para darem início aos trabalhos de regularização fundiária.
De acordo com a vereadora Sumaia Leite, que compõe a Comissão, como representante da Câmara Municipal, os bairros definidos foram: São Simão, Princesinha do Sol e Jardim Maringá III.
“Foram definidos três bairros estratégicos que serão trabalhados inicialmente por essa Comissão, que são: São Simão, Princesinha do Sol e Jardim Maringá III. Estes bairros serão prioridades para análise da Comissão, sendo que já foram protocolados pedidos de providências à Prefeitura de Várzea Grande, ou seja, já estão bem avançados os trabalhos” destacou na tribuna da Câmara ao esclarecer aos pares o andamento do projeto, o qual ela os representa.
A vereadora destacou ainda, que em nome dos demais vereadores colocou a Câmara Municipal a disposição do diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, Luiz Otávio Pereira Marques. “Eu, como representante desta Casa na Comissão de Assuntos Fundiários do Município de Várzea Grande, projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, externei ao doutor Luiz Otávio que todas as medidas necessárias, para que sejam feitas as legalidades de doações e regularizações, este Poder estará dando pleno apoio ao Judiciário e ao Executivo” enfatizou.
Conforme a parlamentar, ela informou na reunião aos demais membros, que foi aprovado orçamento pela Câmara, para regularização de várias áreas que possuem problemas fundiários, o que irá dar apoio ao projeto.
Ainda, segundo Sumaia, a promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, disse na reunião que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, sobre a regularização fundiária das áreas invadidas, bem como sobre o Bairro Maringá III, o que agilizará o trabalho da Comissão.
A vereadora ressaltou estar feliz em participar de um projeto tão grandioso e importante para a população várzea-grandense e destacou que o objetivo da Comissão é trazer a problemática fundiária e os meios para regularizá-la.
“Sinto-me honrada em participar desta Comissão. Há anos esperamos sanar as irregularidades fundiárias do município. Segundo mapeamento realizado pela Defensoria Pública, somente 30% dos imóveis de Várzea Grande estão regulares, além das Cartas de Aforamento pendentes de registro” finalizou.
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