Os vereadores de Cuiabá entra em recesso a partir desta sexta-feira (15.07). A Casa de Leis ficará fechada por 15 dias, retornando aos trabalhos no dia 1º de agosto. Durante este período, o Parlamento irá passar por algumas adequações, principalmente no que tange aos cargos em comissão.
De acordo com o legislativo, isto se deve ao fato de ter mudado a presidência do Parlamento municipal. Com o falecimento do vereador Júlio Pinheiro (PTB) no último dia 20, foi necessária a realização de uma eleição suplementar para escolha do novo comandante da Casa, o qual saiu vitorioso vereador Haroldo Kuzai (SD), que já respondia pela primeira-vice-presidência.
Inicialmente, foi cogitada a possibilidade de realização de uma auditoria na questão estrutural da Câmara para verificação da quantidade de cargos existentes. A medida, entretanto, foi descartada por Kuzai.
Em contrapartida, deverá ocorrer uma redução drástica no quadro de servidores comissionados do Legislativo municipal, principalmente por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, seu foco enquanto presidente da Câmara de Cuiabá será dar continuidade à revisão do Regimento Interno da Casa de Leis. Em seu entendimento, a legislação interna precisa ser atualizada.
No final do ano de 2013, uma Comissão Especial foi criada com intuito de rever as normas do Legislativo municipal. “Existiu uma Comissão nesta Casa quando a gente teve algumas questões do passado, para rever o Regimento. Isso não foi concluído, e agora o compromisso meu com os demais vereadores é concluir este projeto para que não haja mais interpretação dúbia”, disse o novo presidente.
Esta, entretanto, não é a primeira vez que este assunto é tratado. No ano de 2011, também foi criada uma Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. Na época, este projeto foi encampado pelos vereadores Júlio Pinheiro e Antônio Fernandes (PSDB).
O vereador Faissal Calil (PSB), que assumiu o lugar de Haroldo na primeira-vice-presidência, é quem deve comandar este processo neste ano. A intenção do parlamentar é descentralizar o poder da presidência. “Precisamos tornar a Casa mais democrática. Para isso, precisamos nos empenhar na alteração do Regimento Interno. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa por dois anos, sabemos desta necessidade”, disse.
Entre os pontos que pretende incluir no regimento interno está a realização do Colégio de Líderes, principalmente para discussão acerca da pauta de votação das sessões plenárias. Kuzai e Faissal ficam à frente da Casa de Leis até 31 de dezembro deste ano. O fato de ambos não terem intenção de disputar a reeleição para vereador no pleito de outubro deste ano fez com que seus nomes fossem unanimidade entre os demais parlamentares para assumir a presidência e vice-presidência da Casa de Leis.
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