Após gerar polêmica ao declarar o aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes (PSB) resolveu recuar e não mais elevar o valor do imposto. O reajuste abusivo virou inclusive ação judicial movida pela Câmara de Vereadores da Capital. Clique aqui e confira matéria relacionada.
De acordo com Mauro Mendes, a alíquota do IPTU deste ano será idêntica à do ano passado, de 0,4% sobre o valor do imóvel, ou seja, não sofrerá reajuste.
A assessoria de Comunicação de Cuiabá explicou que a decisão foi tomada após orientação recebida pela Procuradoria Geral do Município. Segundo a assessoria, a mudança na lei do IPTU deve ser feita 90 dias antes da data de sua aplicação, que no caso de Cuiabá é 10 de janeiro.
Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Câmara municipal no Tribunal de Justiça do Estado, contra a lei que aumentou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 25%, Mauro afirmou que se trata de um assunto que diz respeito apenas à Legislatura passada e ao ex-prefeito Francisco Galindo.
Sobre o aumento do IPTU - O projeto foi assinado e encaminhado para a Câmara pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB) a pedido de Mauro Mendes (PSB). A proposta previa um ajuste de 0,4% para 0,5% na alíquota predial do imposto.
A matéria do reajuste foi aprovado “a toque de caixa” no dia 21 de dezembro, pelo então presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB) e passaria a valer a partir deste ano. Apenas os vereadores Toninho de Souza (PSD), Domingos Sávio (PMDB), Francisco Vuolo (PR) e Edivá Alves (PSD) se posicionaram contrários a medida.
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