A defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), considerado foragido pela Justiça por envolvimento em negociação fraudulenta de incentivos fiscais para empresas em Mato Grosso, emitiu na tarde desta quarta-feira (16.09), nota à imprensa, alegando que as acusações imputadas ao peemedebista são infundadas e que não existe qualquer elemento concreto a lastrear sua responsabilidade sobre os fatos. A nota foi assinada pelos advogados Ulisses Rabaneda, Valber Melo e Francisco Faiad. Confira nota na íntegra.
1. Diante da decisão que decretou a prisão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, em razão de supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais, a defesa tem a afirmar que as imputações contra ele são completamente infundadas, não existindo nos autos qualquer elemento concreto a lastrear sua responsabilidade sobre os fatos;
2. Importante informar que na última semana, Silval Barbosa compareceu formalmente perante diversos órgãos de controle, colocando-se à inteira disposição para esclarecer fatos inverídicos relacionados ao seu Governo, notadamente auditorias realizadas;
3. Consigne-se, ainda, que o ex-governador confirmou seu comparecimento na sessão desta terça-feira (15) da CPI dos Incentivos Fiscais, e, ao contrário do que vem sendo divulgado, apenas não compareceu em razão de ter tomado conhecimento do cancelamento da oitiva;
4. Por discordar da decisão que decretou a prisão preventiva do ex-governador, a defesa informa que, assim que teve acesso aos autos, impetrou ordem de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a finalidade de fazer cessar o constrangimento ilegal a que está sendo submetido;
5. Por fim, informamos que a apresentação do ex-governador Silval Barbosa será tratada diretamente com as autoridades responsáveis.
ULISSES RABANEDA
VALBER MELO
FRANCISCO FAIAD
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