O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), é investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio de inquérito civil, por contratar sua sobrinha, Danielle Guimarães de Oliveira, em cargo comissionado na saúde municipal.
De acordo com o procedimento, o prefeito teria nomeado a sua sobrinha, para exercer cargo em comissão de odontóloga no PSF do bairro Manaíra. Conforme o portal da Prefeitura, a contratação de Danielle teria ocorrido em 01 de julho deste ano.
O prefeito poderá responder por nepotismo e ato de improbidade administrativa. Vale destacar que o nepotismo fere os princípios da Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF).
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” diz trecho da súmula.
Segundo os autos, sobrinha é considerada parente de terceiro grau na linha colateral, enquadrando - se, portanto, na súmula vinculante.
Conforme a representação, a prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência sendo vedada a sua prática em todos os poderes e em todos os níveis da Administração Pública.
Caso a denúncia seja comprovada, o MPE deve recomendar que o prefeito Walace Guimarães exonere a sua sobrinha das funções púbicas e pode ainda, ingressar com ação de improbidade administrativa contra o peemedebista.
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