A maioria dos desembargadores que compõe a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) reconheceu a legalidade das investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) no caso da operação “Aprendiz”, em que o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel é investigado por participação em um esquema criminoso de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Casa Legislativa Cuiabana e falsificação de documentos.
Na mesma sessão, o Tribunal por maioria reconheceu a validade de um vídeo apresentado como prova judicial contra João Emanuel onde o parlamentar aparece ensinando como corromper o sistema e fraudar licitação pública. A situação se encontra sob investigação do Gaeco.
O TJ negou o pedido da defesa para trancar a investigação em relação à Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, investigada por ter se passado por uma empresária em uma procuração usada para a fraude em dois terrenos, fato descoberto durante a operação. A alegação sustentada pela defesa e negada pelos desembargadores é de que Érika não poderia ser investigada por ser incapaz.
Pelos mesmos fatos o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá responde a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular e teve decretado seu afastamento da função de presidente pela Justiça, o que fez com que renunciasse ao cargo no parlamento municipal.
Veracidade do Vídeo - A pedido do Gaeco, a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec) concluiu a veracidade do vídeo onde o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, João Emanuel Moreira Lima aparece como autor de um esquema de fraude e desvio de dinheiro público.
De acordo com o resultado do laudo, as análises de coerência perceptiva e contextual bem como sincronismo entre áudio e vídeo indicam a inexistência de qualquer tipo de montagem ou fraude. Já em relação ao exame óptico e acústico, a conclusão foi de que o vídeo é formado por um trecho contínuo, conexo e com coerência entre áudio e vídeo.
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