O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Juvenal Pereira da Silva, concedeu liminar, suspendendo a "Operação Aprendiz", deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), em novembro de 2013, contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD).
Na decisão, o magistrado afirma que não houve no procedimento, a participação da Polícia Civil - e que isso gerou um vício de composição. O desembargador determinou que todos os atos praticados pelos promotores no decorrer da investigação - sejam ratificados pela Polícia. O despacho é baseado no artigo 2 da Lei 119/2002, que define a composição do Gaeco.
Entre as acusações contra Emanuel pesam crimes como falsificação de documentos, fraude em licitação e desvios de recursos públicos. Ele foi flagrado em um vídeo negociando com a proprietária de dois terrenos - e ainda oferecendo para facilitar uma licitação para compra de materiais gráficos.
A mudança moldes da investigação, segundo a liminar, deverá ocorrer em 24 horas após a comunicação da suspensão da operação e envolve todas as provas obtidas com relação a todos os investigados, incluindo Emanuel.
A decisão reascende o debate sobre os limites do Ministério Público na investigação de crimes. O assunto, que ganhou notoriedade com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, arquivada após pressão popular no Congresso Nacional, já foi debatida, inclusive, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificaram a autorização dos promotores para a condução de procedimentos investigatórios.
Entenda o caso - O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou em 28 de novembro de 2013, a “Operação Aprendiz” contra o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD).
O parlamentar cuiabano foi acusado de participar de esquema criminoso de desvio de dinheiro público, por meio de fraude em licitação, no setor de compras do Legislativo da Capital. O Gaeco cumpriu oito mandados de busca e apreensão, sendo que um deles na residência do social-democrata.
Por conta do envolvimento do vereador no esquema, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, decretou o afastamento de João Emanuel da função de presidente da Câmara Municipal.
“Assim certamente o afastamento de João Emanuel da Presidência da Câmara irá contribuir com as investigações, permitindo que documentos sejam localizados e testemunhas sejam ouvidas sem o constrangimento de estarem prestando declarações contra a chefia”, disse a juíza em sua decisão na oportunidade.
De acordo com o Gaeco, o presidente da Câmara estaria envolvido em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis estariam sendo usados em garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2014.
Ainda de acordo com Gaeco, os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. (Com Gazeta Digital)
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