O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que determinou a suspensão da análise de eventuais pedidos feitos por sua defesa, como o de trabalho externo.
Na semana passada, a Vara decidiu suspender a análise dos pedidos em razão de denúncia de que Dirceu teria falado ao celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. O ex-ministro do governo Lula está preso na Papuda desde 16 de novembro do ano passado.
Segundo a determinação judicial, a suspensão dos benefícios deverá durar enquanto o caso for investigado, o que irá levar, no mínimo, 30 dias. A decisão foi proferida no dia 17 de janeiro e reiterada na sexta (24). A investigação, que ainda não foi aberta, caberá à Subsecretaria do Sistema Penitenciário.
No dia 17, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que iria apurar o caso, revelado pela "Folha de S.Paulo". O jornal informou que Dirceu teria falado ao celular no dia 6 com James Correia.
Na petição ajuizada na Suprema Corte, a defesa de Dirceu argumenta que, embora a Vara de Execuções Penais seja responsável pela análise dos pedidos, cabe ao STF referender ou revogar as decisões tomadas.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que comanda a defesa de Dirceu, quer que o Supremo revogue a decisão que determinou suspensão cautelar (provisória) da análise dos pedidos. O pedido poderá ser analisado pelo presidente do Supremo em exercício, ministro Ricardo Lewandowski.
"Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumenta a defesa.
Para o advogado, a revogação da decisão é urgente porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter seus pedidos analisados com prioridade.
Argumentos da defesa
Em documento de 255 páginas enviado ao STF, o advogado apresentou trechos da denúncia e da condenação imposta ao cliente, certidões que comprovam os pertences de Dirceu na Papuda e reportagens sobre o suposto uso do celular de dentro da prisão.
O pedido para revogar a decisão da Vara tem 11 páginas e afirma que a suspensão da análise dos benefícios é "ilegal" e que se baseia em denúncia falsa. Ele destacou que o governo do DF concluiu pela "absoluta falta de materialidade do fato sugerido pela nota de jornal". Ainda segundo o advogados, a investigação mostra que no dia em que o fato teria ocorrido Dirceu não saiu da carceragem e nem recebeu visitas.
O advogado disse ainda que a informação sobre o suposto uso de celular já havia sido publicada por um jornal da Bahia no começo de janeiro.
"No dia 07/01/2014, a coluna 'Satélite' do jornal baiano 'Correio' publicou uma nota alegando que o secretário 'James Corrêa' (sic) teria falado ao telefone com o requerente.
Segundo a nota, em um evento público, alguém teria escutado o secretário James Correia falando ao celular e inferido que ele estaria se comunicando diretamente com José Dirceu. Imediatamente após a publicação dessa nota, o secretário James Correia negou ter conversado com José Dirceu: 'Não existe isso. Eu nunca falei", diz trecho do pedido de Dirceu.
José Luís de Oliveira Lima afirma ainda que a paralisação da análise de seus pedidos é "um atentato" aos direitos de seu cliente.
"Requer-se a revogação da decisão que decretou a suspensão cautelar da análise dos benefícios externos do requerente, haja vista a patente falta de amparo probatório mínimo para a imposição desta medida cautelar", diz a defesa.
Inquérito disciplinar
A Vara do DF determinou a abertura de inquérito disciplinar para apurar o fato, em um prazo de 30 dias, e solicitou que os servidores responsáveis pelo plantão no dia em que Dirceu teria falado ao celular sejam ouvidos. Durante as investigações, o ex-ministro da Casa Civil não poderá ter benefícios concedidos, conforme o despacho do juiz.
Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pela condenação por corrupção ativa. Como está em regime semiaberto, o ex-ministro pode pedir para trabalhar fora da cadeia durante o dia. Atualmente, Dirceu aguarda análise, pela Justiça, de proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi.
Entre as funções que deverá exercer, conforme a proposta de Grossi, está a de “cuidar” da biblioteca do escritório, realizar "eventual pesquisa de jurisprudência" e colaborar “na parte administrativa". O salário oferecido é de R$ 2,1 mil. Anteriormente, Dirceu havia desistido de trabalhar como gerente de um hotel em Brasília com salário de R$ 20 mil.
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