O deputado José Carlos do Pátio (Solidariedade) criticou na manhã desta quarta-feira (06.05) duramente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que está ocorrendo uma “indústria das multas” para penalizar Prefeituras e Câmara de Vereadores do Estado.
Pátio cobrou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indique o mais rápido possível, o nome do novo conselheiro para ocupar a vaga deixada por Humberto Bosaipo em 2014.
De acordo com o parlamentar, os conselheiros do TCE vêm penalizando sem nenhum critério técnico,Prefeituras e Câmara de Vereadores do Estado, principalmente, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen que foi conduzida ao cargo de conselheira titular enquanto que “imbróglio” da vaga de conselheiro não se resolva.
“Está uma indústria das multas. Ninguém aguenta mais isso, principalmente da conselheira Jaqueline.Ninguém aguenta mais tantas multas do Tribunal de Contas. Político aqui ninguém presta, tudo é vagabundo. Tem que parar a perseguição a classe política porque nós somos todos safados Quero rediscutir as multas no Tribunal de Contas” disparou o deputado.
O parlamentar ainda disse: “Ela (Jaqueline) acende uma vela pra Deus e outro para o diabo. Ela multa políticos e preservar outras classes que em que ela pode galgar ouros cargos, benefícios para si. Quero deixar uma moção de repúdio contra ela, e pedir para que a Mesa Diretora possa indicar logo o nome do novo conselheiro”.
Segundo o deputado Emanuel Pinheiro (PR), o tempo que um conselheiro substituto pode ocupar a vaga de conselheiro titular do TCE, no caso de vacância é de 90 dias, tempo que já teria se exaurido.
“O Tribunal tem que nomear outro conselheiro para a vaga do conselheiro Humberto Bosaipo. Esse conselheiro tem que ser indicado e sabatinado pela Assembleia já que a lei para essa indicação prevê isso. Essa conselheira Jaqueline não passou por esse processo, e por isso temos que por meio judicial resolver logo essa questão”, disse o republicano.
Vale lembrar que todos os procedimentos, como nomeação ou posse para o cargo de conselheiro, estão suspenso pela justiça após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferida em dezembro de 2014.
A suspensão ocorre por conta de uma “briga” judicial entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual na intenção de “barrar” a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, para ser a “nova” conselheira do TCE. Os deputados chegaram a indicar e marcar a sabatina com Janete, mas o procedimento foi suspenso, e meses depois a ex-secretária desistiu de concorrer à vaga.
Enquanto a briga judicial não se resolve, Jaqueline Jacobsenestá no cargo de forma “interina”, nomeada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, desde o dia 05 de janeiro deste ano, ou seja, há quatro meses.
Outro Lado – A reportagem do VG Notícias entrou contato com a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen para ouvir um posicionamento dela sobre as acusações do parlamentar, porém, foi informada pelo TCE que eles entraria em contato caso ela quisesse se pronunciar sobre o fato, mas até o fechamento da matéria não houve nenhum contato por parte de Jacobsen.
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