O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) analisa nesta quinta-feira (07.05) o pedido da defesa do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), para ter acesso ao inquérito em que ele é investigado por desviar dinheiro da Prefeitura Municipal.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ/MT, está previsto na pauta de julgamento da sessão plenário o agravo regimental proposto pela defesa do peemedebista em ter acesso ao teor do inquérito contra ele, seu irmão Josias Guimarães e o empresário José Henrique Carneiro Carvalho, proprietário da empresa Carneiro & Carvalho Construtora Ltda.
A ação foi formulada em decorrência da operação Camaleão, deflagrada em novembro de 2014, pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Várzea Grande.
Na oportunidade, Secretarias do município, a casa do prefeito e a empresa Carneiro & Carvalho foram alvos de mandados de busca e apreensão, que culminou na detenção de vários documentos e computadores. O Gaeco investiga possível favorecimento, direcionamento de licitação e enriquecimento ilícito praticado por Walace e o proprietário da empresa, José Henrique Carneiro Carvalho.
No recurso que será julgado, Walace tenta reverter decisão do desembargador Rondon BassilDower Filho, que negou acesso aos autos.
Conforme o prefeito, a decisão deve ser reformada, “uma vez que, na condição de possível vítima, não teve acesso ao inteiro teor da decisão que autorizou a busca e apreensão de documentos e objetos referentes aos processos licitatórios envolvendo a empresa Carneiro Carvalho Construtora Ltda, levada a efeito em diversos órgãos públicos de Várzea Grande”.
Além disso, Walace argumenta que “os processos judiciais são públicos e, mesmo que algumas ações judiciais só possam ser vistas pelas partes envolvidas, vítima também é parte envolvida, e que o sigilo só pode ser mantido quando não prejudicar o interesse público à informação, de modo que o direito à informação prevalece sobre a intimidade do acusado/investigado”.
Ao ter acesso à decisão que autorizou a busca e apreensão, o peemedebista irá verificar se no ato do cumprimento do mandado houve abuso de poder. “Há necessidade de se conhecer a fundamentação da decisão que autorizou a referida busca e apreensão para se verificar se, em seu cumprimento, houve ou não abuso, ou, ainda, se o pronunciamento judicial está em conformidade com o art. 93, IX da Constituição Federal” diz trecho da argumentação.
Outro ponto mencionado por Walace é que “todos os documentos apreendidos são públicos e originais, situações que tornam o acesso aos autos de busca e apreensão imprescindível para o resguardo dos direitos do Município de Várzea Grande e, ainda, a necessidade de saber todas as situações que envolvem o direito de defesa do município, e os procuradores municipais têm direito de acesso às ações em que o município figure como parte ou interessado”.
Entenda – Seis meses antes de vencer o pregão presencial 28/2013 – realizado em setembro de 2013 pela Prefeitura de Várzea Grande, a empresa Carneiro & Carvalho Construtora Ltda, de propriedade de José Henrique Carneiro Carvalho, mudou seu objeto contratual de venda de sapatos para Construtora.
A mudança foi para atender ao objeto contratual do certame milionário, o qual estava com valor estimado em R$ 10,5 milhões, que trata sobre “contratação de empresa do ramo da construção civil, para execução de readequação, manutenção e reforma, para atender a demanda corretiva dos prédios públicos de Várzea Grande”.
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