Cada um dos 25 vereadores de Cuiabá terá que devolver aos cofres R$ 5 mil, referente à diferença do subsídio e verba indenizatória recebidos no mês de julho, que deveria ser de R$ 17 mil, mas foi de R$ 22 mil. No total serão devolvidos R$ 125 mil. A decisão é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
De acordo com os autos, o presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), descumpriu decisão judicial, proferida em junho de 2013, pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que limitou o valor do subsídio mais verba indenizatória de R$ 17 mil, que é o teto fixado por lei municipal ao recebimento do prefeito de Cuiabá. Conforme a decisão, o valor deveria ter sido descontado no vencimento de agosto dos parlamentares.
Devido ao descumprimento judicial da Câmara, o Ministério Público do Estado (MPE) voltou acionar a Casa de Leis na Justiça, interpondo ação civil pública para imposição de obrigação de fazer.
“Os réus deveriam limitar, imediatamente, os seus subsídios (dos vereadores), e também do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, de modo que aquele, somado à verba de representação por eles percebida, não ultrapassasse o teto do subsídio do Prefeito Municipal de Cuiabá, que é de R$ 17.000,00”, diz trecho da decisão.
Segundo a decisão, os vereadores não podem ganhar mais que o prefeito da Capital, e como o subsídio de Mauro Mendes (PSB) diminuiu de R$ 22 mil para R$ 17 mil, a verba indenizatória dos parlamentares teria que ter sido reduzido.
Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado determinou que o presidente João Emanuel, pague uma multa de R$ 10 mil por dia, por ele ser responsável direto em fazer os ordenamentos de pagamentos da Casa de Leis. Além disso, ele poderá responder por crime de desobediência, sem prejuízo das sanções cabíveis atinentes à prática de improbidade administrativa.
“No entanto, entendo que quem deve ser intimado para cumprir a presente decisão é o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, eis que ele, como ordenador de despesas, é quem ordena o pagamento dos seus pares, assim, as conseqüências pelo descumprimento desta devem recair sobre aquele agente”, afirmou o magistrado em trecho da decisão.
Outro Lado - O presidente da Câmara, João Emanuel informou que a Casa de Leis irá cumprir a decisão judicial e devolverá o valor estabelecido pela justiça.“Decisão judicial é para ser cumprida e não discutida, por isso, vamos proceder como está na determinação do juízo”, garantiu João Emanuel.
Segundo ele, tem muita gente querendo criar um factóide em cima da questão e desviar o foco de outros fatos que deveriam estar sendo acompanhados realmente e mostrados para a sociedade, no entanto, o parlamentar não quis relevar que assuntos são estes.
“Esta gestão está trabalhando com toda transparência necessária. Não temos o que esconder e nunca tentamos maquiar nenhuma das nossas ações. Não fomos nós que criamos esse problema com relação ao aumento do salário e da verba indenizatória dos vereadores. Então, o que temos visto diariamente é uma tentativa de vender à população um “prato requentado” e desviar o foco de coisas mais importantes que estão acontecendo e não viram notícia frequente em alguns setores da mídia”, finalizou o presidente da Câmara.
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