por Thaiza Assunção/VG Notícias
O governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) disse a reportagem do VG Notícias que acha justo o Projeto de Lei de autoria do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) de isentar as empresas que estão construindo o Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O prejuízo será de quase R$ 20 milhões ao município.
“Várzea Grande nunca ganhou tanto como está ganhando com as obras da Copa do Mundo e exclusivamente com a implantação do VLT, o incentivo eu acho mais do que justo, pois a Prefeitura precisa participar desse processo de desenvolvimento” disse o governador durante o desfile cívico realizado ontem (15.05) em comemoração ao aniversário de Várzea Grande.
No entanto, Silval Barbosa, assim como Walace Guimarães não soube justificar, qual a contrapartida das empresas beneficiadas para o município. O governador “enrolou” e disse que o benefício será o transporte, porém, vale ressaltar que o VLT ainda não está funcionando e, portanto não está beneficiando a população que ainda não sabe se o projeto ficará pronto dentro do prazo.
De acordo com o especialista em direito público, Jefferson Fávaro, para abrir mão de receita tributária, é preciso que esteja presente o interesse público. Entretanto, o prefeito não apontou no projeto, onde e como a sociedade várzea-grandense será contemplada.
Vale destacar, que as empresas vencedoras da licitação para execução das obras – já havia embutido na planilha de custo o pagamento dos impostos. O projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande e deve entrar em pauta na próxima sessão da Casa.
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