Por cada falta nas sessões da Câmara de Vereadores de Cuiabá, será descontado R$ 3,1 da verba indenizatória – estipulada em R$ 25 mil -, do parlamentar faltoso. A determinação consta na Lei 5.643/2013, que institui a verba indenizatória, e foi publicada na Imprensa Oficial do Estado (IOMAT) na sexta-feira (08.02).
De acordo com a referida lei, o comparecimento nas sessões do Legislativo cuiabano será um dos fatores principais para o pagamento da verba indenizatória. “Para o pagamento da Verba Indenizatória ao vereador, será levada em consideração a frequência do mesmo às Sessões Legislativas, descontando-se 1/8 (um oitavo) de referida verba por cada sessão que o parlamentar faltar”, diz trecho da lei.
Conforme a lei, o vereador terá o limite de três faltas por mês, sem necessidade de justificá-las. No ano passado, de agosto até dezembro, o ex-presidente do legislativo, Júlio Pinheiro (PTB), adotou a mesma medida, só que diferente do social-democrata, Pinheiro preferiu por cortar aproximadamente R$ 1 mil dos salários dos parlamentares, que na época era de R$ 9,2 mil.
Vale destacar, que nesta legislatura, de R$ 15 mil, a verba subiu para R$ 25 mil por mês. Segundo a lei, a verba será paga mensalmente a cada Vereador, respectivamente, em efetivo exercício nas atividades do cargo, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens, ajuda de transportes, dentre outras despesas, inerentes ao exercício do cargo.
Além disso, cada parlamentar passou a ganhar R$ 17 mil para pagar os salários dos funcionários contratados. A Câmara deve receber mais de R$ 30 milhões de duodécimo neste ano.
Aumento salarial – O salário dos vereadores da atual legislatura também foi reajustado. De R$ 9,2 passou para R$ 15.031,00.
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