O desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou na quarta-feira (19.09) o afastamento do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), das funções administrativas da AL.
A decisão foi tomada após o desembargador receber uma denúncia do Ministério Público, sobre a contratação de uma servidora que recebia sem trabalhar na Assembleia – considerada funcionária fantasma.
Ele é acusado de contratar Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do desembargador José Jurandir de Lima, para trabalhar no parlamento. Porém, conforme o MPE, ela cursava faculdade de Medicina Veterinária, em período integral, o que comprovaria que ela não disponibilizava de tempo para desempenhar funções na Assembleia.
Em um primeiro momento, o MPE pediu o afastamento do deputado, que foi indeferido pelo juiz Aparecido Bertolucci. No entanto, os promotores apelaram para o Tribunal de Justiça e o relator Luiz Carlos da Costa acatou o pedido e determinou o afastamento de Riva dos atos administrativos e financeiros da AL.
O ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, também configura como réu na ação, já que na época do fato, ele revezava com o social-democrata a Mesa Diretora nos cargos de presidente e de primeiro-secretário da Assembleia.
Com o afastamento de Riva, os atos administrativos e financeiros da Casa ficam a cargo do primeiro-secretário, deputado estadual Mauro Savi (PR).
Outro lado - Em nota, o deputado José Riva disse que foi surpreendido por essa decisão monocrática, uma vez que o Ministério Público ingressou na quarta-feira (19) com o agravo em um processo que ainda se encontra em primeira instância e, nesta mesma data o desembargador concedeu à liminar.
“O desembargador Aparecido Bertolucci já tinha decidido contra a iniciativa do MP e aberto prazo para apresentar defesa. A minha defesa já ingressou com vários pedidos de exceção de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa e, mesmo assim, ele continua a julgar”, declarou o deputado.
Ele reforça que tem plena confiança no Poder Judiciário e na justiça isenta. “Irei cumprir a decisão, todavia vou combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida”, finalizou.
Confira nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a decisão monocrática do desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em que afastou-me das funções administrativas da presidência da Assembleia Legislativa, esclareço que:
1- Fui surpreendido por essa decisão monocrática, uma vez que o Ministério Público ingressou nesta quarta-feira (19) com o agravo em um processo que ainda encontra-se em primeira instância e, nesta mesma data o desembargador concedeu a liminar.
2- O desembargador Aparecido Bertolucci já tinha decidido contra a iniciativa do MP e aberto prazo para apresentar defesa.
3- Minha defesa já ingressou com vários pedidos de excessão de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa e, mesmo assim, ele continua a julgar.
4- Reforço que tenho plena confiança no Poder Judiciário e na Justiça isenta. Irei cumprir a decisão, todavia vou combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida.
Deputado José Riva
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