Cansados de não terem as emendas atendidas pelo prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), os vereadores devem analisar nos próximos dias, proposta de lei que cria “Orçamento Impositivo” no município.
O projeto, de autoria do vereador Nilo Campos (PV), visa obrigar Walace a executar emendas individuais proposta pelo Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a proposta, será destinado 1,2% da receita corrente líquida arrecadada pelo município em ano anterior, para atender as emendas dos vereadores, no qual 50% (mínimo) deste valor será encaminhado para o setor da Saúde – que se encontra em péssimas condições.
Segundo a proposta de lei, assim que o projeto for aprovado pelos vereadores, os parlamentares poderão realizar as emendas parlamentares ao Orçamento. Porém, o texto do projeto não estabelece quantas emendas cada vereador terá direito de apresentar.
Importante ressaltar que, se aprovado, Walace será obrigado a cumprir todas as emendas propostas pelos vereadores sob pena de responder por crime de responsabilidade se não cumpri-las.
Em 2014, de acordo com informação da LOA 2014, a receita do município foi de R$ 590 milhões. Com base no texto da proposta de lei, em torno de R$ 7 milhões devem ser utilizado para cumprir as emendas.
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