Documentos obtidos com exclusividade pelo VG Notícias apontam que a vereadora e enfermeira, Miriam Pinheiro (PMB), pode ter recebido por quase dois anos e meio, salários de forma ilegal provocando assim dano ao erário municipal.
Mirian mantinha desde julho de 1994 vínculo funcional na Secretaria Municipal de Saúde como enfermeira. Ela teria uma jornada de 30 horas semanais para desempenhar a função.
A partir de junho de 1995, a vereadora passou a ter vínculo com a Secretaria de Saúde do Estado, também para desempenhar a função de enfermeira, com carga horária de 30 horas semanais, passando acumular dois cargos públicos.
Além disso, em 2013 Mirian, passou a desempenhar a função de vereadora do município, acumulando o terceiro vínculo funcional.
Apesar disso, a parlamentar não solicitou afastamento de uma das três funções, recebendo os salários oriundos dos três cargos públicos. Somente como vereadora, Pinheiro recebe R$ 10 mil de salário, e mais R$ 9 mil de verba indenizatória.
Documentos obtidos pelo VG Notícias apontam que Mirian, antes de assumir o mandato em 2013, chegou a declarar em Cartório, no dia 28 de dezembro de 2012, que possuía vínculos funcionais nas Secretarias de Saúde do município e do Estado, porém, não solicitou o afastamento de um das funções para poder assumir a vaga de parlamentar na Câmara Municipal.
Segundo documentos, apenas em janeiro de 2015, ou seja, dois anos depois, que a vereadora solicitou junto ao secretário de Administração do município, na época Celso Barreto, o afastamento do cargo de enfermeira junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Em 10 de junho de 2015, foi publicada a portaria 259/2015, concedendo a licença por dois anos de Mirian da função de enfermeira. A publicação foi com data retroativa do dia 21 de maio e previa o seu encerramento em 21 de maio de 2017. Na justificava, foi apresentada que seria para tratar de Assunto Particular, e que a licença seria sem ônus ao município.
Sendo assim, conforme os documentos, ela pode ter recebido por quase dois anos e meio, os salários de enfermeira junto ao Estado e ao município, e também o salário de vereadora e mais a verba indenizatória concedida aos parlamentares.
No entanto, em agosto do ano passado, o então secretário de Saúde do município, Cassius Clay, a colocou à disposição do Estado, já que vinha desempenhado suas funções no município por meio de cessão do Estado.
Desde então, Mirian vem desempenhado a função de enfermeira, lotada no Estado, no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, e de vereadora do município.
Outro Lado – Ao VG Notícias, vereadora Mirian Pinheiro disse que não acumulou ilegalmente cargos públicos e nem recebeu indevidamente salários. A parlamentar ainda classificou o PAD instaurado pela Prefeitura contra ela, e a denúncia como um todo, como uma questão política.
“Não acumulei cargo nenhum e nem recebi nada de forma indevida. A própria sindicância da Prefeitura já emitiu um parecer favorável a mim. O que está acontecendo é um problema político. Quando fui notificada sobre isso, eu tomei providências. Eu deixei um cargo (no município), e fiquei com o outro (no Estado) e como vereadora. Então eu não sei porque essa polêmica, sendo que não agi de má fé”, declarou a parlamentar.
Mirian fez questão de destacar que não lesou os cofres públicos, e que trabalhou corretamente tendo “direito” de receber os respectivos salários.
“Momento algum lesei os cofres públicos. Trabalhei corretamente, e isso tudo tenho comprovado no meu processo. Estou respondendo na Prefeitura por causa disso, sendo que estou afastada mais de um ano da Prefeitura. Não entendo porque foi criado tudo isso com meu nome”, finalizou.
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