Vinte pessoas foram indiciadas, com a conclusão da operação “Impostor”, deflagrada em 2012, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública, que apurar fraude na arrecadação de tributos da Prefeitura Municipal de Cuiabá. As fraudes ocorriam em seis serviços e três impostos.
Do total de indiciados, onze são servidores da Prefeitura e nove são pessoas consideradas intermediadoras e beneficiárias do esquema, junto aos funcionários do executivo municipal. Todos foram indiciados nos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema de informação, prevaricação e advocacia administrativa.
O inquérito policial, presidido pela delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, foi encaminhado nesta semana à Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá. Os autos têm três volumes e 20 apensos com documentos de cada um dos investigados.
As investigações iniciaram em 19 de junho de 2012 para apurar “incoerências” no recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Durante a apuração, Polícia Civil descobriu que a fraude se estendia também na arrecadação dos impostos ISSQN e ITBI e os serviços de emissões de certidões, alvarás, aprovações de projetos, autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), multas/fiscalização, Habite-se e dívidas da antiga Sanecap.
Na ocasião, uma auditoria da Prefeitura Municipal de Cuiabá, no banco de dados do sistema de administração tributária, identificou que no período de dez dias cerca de R$ 1,3 milhão na arrecadação do IPTU, haviam deixado de entrar nos cofres do município. A auditoria apurou que funcionários públicos municipais de vários setores, entre eles informática, cadastro, IPTU e Procuradoria Fiscal, estariam agindo “de forma ardilosa, cooptando contribuintes do fisco municipal e promovendo a baixa de IPTU e outras taxas de forma fraudulenta”.
Os servidores, pessoas particulares e empresas compunham uma rede de relacionamento que se utilizavam dessas ‘prestação de serviço’ na Prefeitura Municipal. "Eles tinham facilidades dentro da Prefeitura, uns porque conheciam os servidores e se utilizavam deles e os funcionários por serem corruptos", disse a delegada Liliane.
O esquema - O esquema era articulado por servidores públicos municipais, com auxílio de empresas e pessoas físicas interessadas em burlar o pagamento do IPTU. Segundo as investigações, as suspeitas iniciaram com a descoberta de dois pontos conflitantes. O primeiro incidia sobre a inadimplência, o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada. O segundo ponto, foi descoberto quando uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema como baixada.
“O servidor baixava no sistema, mas não tinha a baixa do banco, que seria feita após a compensação do título. Então, ficava essa pendência em aberta. Não tinha a confirmação do banco”, explicou a delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, que preside as investigações.
De acordo com as investigações, a confirmação da fraude se deu com a descoberta de uma lacuna no sistema. A data dos pagamentos dos impostos é um dado bancário informado após a compensação do título de arrecadação pelo banco, ou seja, o espaço não era preenchido pelos servidores envolvidos, que alteravam valores e baixavam pendências relativas a impostos municipais.
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