Uma nova denúncia contra a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) foi protocolada pelo vereador Fábio Saad (PTC) na tarde desta quarta-feira (02.03) no Ministério Público do Estado (MPE/MT). Desta vez, a gestão da democrata é acusada de direcionar licitação para contratação de empresa para reformar unidades escolares do município.

“Ao analisar o conjunto processual verifiquei que a empresa vencedora não preencheu os requisitos de habilitação exigidos no termo do edital e há indícios de que a referida contratação teve o direcionamento para favorecer a empresa Traço Arquitetura” diz trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia de Saad, 15 dias antes de ser escolhida pelo município para “tocar” as obras de recuperação das creches e unidades escolares do município, atingidos por fenômenos naturais (vendavais/chuvas), a empresa Traço Arquitetura Ltda já tinha conhecimento que seria a contratada, pois, recolheu a taxa “Registro de Responsabilidade Técnica – RRT” no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, informando que seria contratada pelo município para reformar 18 edificações, cuja descrição é “recuperação e revisão em telhados e forros em PVC, em unidades escolares diversas da rede municipal”, inclusive citando o valor da obra R$ 268.940,57.

“Antes mesmo da formalização da contratação, 15 dias antes, em 01 de outubro de 2015, o responsável técnico da empresa, arquiteto Iberê Borges Rondon, recolheu a taxa referente a registro de responsabilidade técnica, o que normalmente, ocorreria após a assinatura do contrato” trecho extraído da denúncia.

Outra irregularidade ocorrida na dispensa de licitação, conforme denunciou o vereador, é que a empresa não atende alguns requisitos do Termo de Referência (18/2015) para contratação de empresa capacitada.

Segundo a denúncia, no item 16.1 do Termo, referente a qualificação técnica, cita que a empresa contratada deverá possuir Registro/Certidão de inscrição no Conselho Regional de Engenharia (CREA), da região da sede da empresa, o que, conforme confirmado no CREA, a Traço não possui. A empresa somente é registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, ou seja, por esse fato, a Traço deveria ter sido inabilitada para participar da dispensa.

“O edital Prova de Qualificação Técnica feita mediante a apresentação do registro/certidão de inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia – CREA, da região da sede da empresa. Exige também a comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data da contratação e constante da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA, engenheiro detentor de atestado e/ou certidão de responsabilidade técnica devidamente averbada e/ou registrada no CREA” cita a denúncia.

Ainda, conforme a denúncia do parlamentar, a empresa teria apresentado certidão negativa da Procuradoria Geral do Estado vencida em 30 de setembro de 2015.

Além do suposto direcionamento de licitação, o vereador aponta que uma das empresas participantes do processo, a Pallu Arquitetura e Engenharia, apresentou proposta sem assinatura, o que invalida totalmente o documento.

“Finalmente, informo que mesmo com todas as irregularidades a empresa Traço foi falsamente considerada habilitada e contratada pelo município conforme documento probatório no processo assinado pela prefeita Lucimar Campos” finaliza a denúncia.

Outro lado – A reportagem do VG Notícias ligou no início da tarde para o secretário de Comunicação, jornalista Marcos Lemos, que ficou de verificar e retornar. O jornalista também foi cobrado da resposta por meio do aplicativo Whatsapp, no entanto, até o fechamento da matéria não houve retorno.