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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 166/2017, que reduz de 0,5% para 0,2% o valor do Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado ao transporte coletivo municipal, deverá ser apreciado em plenária na sessão ordinária da próxima quarta-feira (21.12), na Câmara de Várzea Grande.
O projeto de autoria do Poder Executivo, prevê a renúncia de cerca de R$300 mil, o PLC foi lido na sessão da semana passada, mas não entrou em votação, devido ao pedido de vista requerido pelo vereador Ivan dos Santos Oliveira (PRB), que justificou a necessidade de estudar o processo.
A redução de 0,5% para 0,2%, segundo o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, João Benedito Gonçalves Neto, se deve a uma tentativa da gestão de evitar que o aumento da tarifa para o transporte coletivo, previsto para ocorrer em 2018, chega ao bolso do consumidor.
“Objetivo da redução é o passageiro do ônibus, na hora de fixar a tarifa do ônibus nós vamos tirar do aumento da tarifa, porque houve um aumento de combustível, aumento de manutenção, mas o município retira na planilha de cálculo, que se faz para estabelecer a tarifa, dessa planilha vai ser expurgado o imposto de 3%, que o ônibus deixará de pagar e, portanto, retirará do valor do passageiro”, explicou.
Conforme Neto, também foi questionado a possibilidade de isentar o valor total do ISSQN do transporte coletivo, porém ele explicou que devido a uma nova legislação federal, que impede o incentivo fiscal para o ISS, editada esse ano, o processo foi impedido, sendo fixado em 0,2%.
