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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação contra a Prefeitura de Várzea Grande, gestão Lucimar Campos (DEM), devido a constatação de “deficiências no planejamento e programação financeira das obras do PAC no município", e pode vir a comprometer recursos estimados em R$ 400 milhões.

Conforme consta na representação, que tem como relator o ministro do TCU, Benjamin Zymler, em agosto de 2016 o município foi alertado das irregularidades nos contratos de repasse em cinco termos de compromissos, são eles: 0218040-87/2007, 0218743-88/2007, 0408670-44/2013, 0408724-88/2013, 0408730-67/2013.

Além da Prefeitura Municipal, o Ministério das Cidades (MIC) e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram notificadas quanto à instauração da representação, que atualmente encontra-se no gabinete do ministro aguardando pelo pronunciamento de Zymler.

Em entrevista ao VG Notícias, o assessor especial da Prefeitura de Várzea Grande para assuntos do PAC, Manoel Tereza, diz que o município já se pronunciou e aguarda parecer do Ministério das Cidades.

Ele explica que foi feito um levantamento junto à Prefeitura, Caixa e Ministério para propor um planejamento amplo das obras do PAC em Várzea Grande, porém, está emperrado no Ministério das Cidades. “O assunto foi encaminhado para o Ministério das Cidades, e não evoluiu suficientemente dentro das expectativas, então, aguardamos posição lá do Ministério das Cidades. Foi uma demanda que saiu daqui de Mato Grosso e o ministro do TCU encaminhou para o Ministério o conjunto das informações. O TCU que tomou a iniciativa de fazer a representação, fez um levantamento da situação do PAC, que começou em 2007, para ter uma posição desde aquela data do que evoluiu e do que não evoluiu” esclarece.

De acordo com Manoel Tereza, as conclusões do levantamento deverão ser encaminhadas ao ministro do TCU para propor junto ao Ministério, Prefeitura e a Caixa um planejamento a partir da capacidade financeira do MIC. “A partir daí, se fará um planejamento de longo prazo. Mas, teria que ser um trabalho conjunto entre Prefeitura e Ministério, pois a Prefeitura não tem como fazer um planejamento, pois a questão financeira é primordial dela. Então teria que fazer um planejamento a partir da expectativa financeira do Ministério” destaca ao reafirmar que o levantamento está “emperrado” no Ministério das Cidades.

Manoel Tereza explica ainda que esses recursos são contratados em cima de um cronograma orçamentário, e tratam-se de recursos orçamentários e não financeiros. Segundo ele, o planejamento é justamente para impedir que se inicie obras e posteriormente elas sejam paralisadas devido à falta de recursos financeiros.

“Exatamente isso que o TCU está questionando, como você não tem dinheiro, você não tem como fazer um planejamento mais adequado. Você precisa de ter uma questão financeira para você poder fazer um cronograma adequado à capacidade de evolução das obras. Vamos imaginar por exemplo, você faz o cronograma aqui e o Ministério não tem o dinheiro, a obra vai iniciar e posteriormente paralisar, então é por isso exatamente que o TCU fez um levantamento de toda a situação junto à Prefeitura, Caixa e Ministério das Cidades, no sentido de verificar qual é a realidade da capacidade financeira do Ministério, para a partir daí fazermos uma adequação para essas obras. Alguma coisa que fosse factível de ser cumprida. Primeiro você tem que começar de lá para cá, qual o dinheiro que você tem qual a sua capacidade mensal de aportar dinheiro, a partir daí faríamos um planejamento em cima desta capacidade e foi isso que não conseguimos evoluir dentro do Ministério” cita.

O assessor confirma que os recursos são na ordem de aproximadamente 400 milhões, e ao ser indagado se há risco de perder estes recursos, ele disse que sim.

“Na verdade, correr risco de perder estes recursos corre sim, porque a situação da União hoje a gente sabe que é bastante frágil no sentido financeiro, então, precisamos fazer um planejamento de longo prazo porque no curto prazo sabemos que o Ministério, a princípio, não tem capacidade para aportar esses recursos, e é por isso mesmo que é a ideia de fazer um planejamento de longo prazo” pontua.