O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve homologar na terça-feira (04.08) a medida cautelar que determina à Prefeitura de Várzea Grande não queimar os medicamentos vencidos no município, para que equipe técnica investigue os responsáveis.

No último dia 24, por meio de decisão do conselheiro Valter Albano, o TCE liminarmente acatou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou que a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e o secretário municipal de Saúde, Cassius Clays de Azevedo, se abstenham de destruir, incinerar ou praticar qualquer ato, diretamente ou por meio de empresa contratada, que visem eliminar os medicamentos vencidos, até que sejam auditados pela equipe técnica do tribunal.

A homologação da medida cautelar é o sexto processo previsto para ser analisado pelo Pleno do TCE na sessão ordinária da terça-feira. O processo tem como relator o conselheiro Valter Albano.

Entenda - O MPC, por meio dos procuradores de Contas Gustavo Coelho Deschamps e William de Almeida Brito Júnior, pretendem apurar possíveis irregularidades em atos da administração de Várzea Grande, quanto ao desperdício dos medicamentos.

As mais de duas toneladas de medicamentos foram adquiridas com recursos públicos pelo município, e se perderam, ante a expiração dos prazos de validade, sem qualquer emprego em benefício da população.

Com a homologação do pedido, equipe técnica do TCE deve realizar auditoria sobre o achado e inspecionar o Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos de Várzea Grande – CADIM e o Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande - CCZ, locais onde esses medicamentos estão armazenados.

O MPC pretende apurar os fatos para especificar o valor do prejuízo ao erário e a delimitação das responsabilidades.