Sintep

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande - Sintep/VG pressionou nessa quarta-feira (18.07), os secretários municipais e vereadores de Várzea Grande, pelo enquadramento dos servidores da Educação Municipal. A cobrança ocorreu durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA/2019).

Segundo o presidente o Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, o objetivo foi pressionar a gestão para incluir no orçamento 2019, os enquadramentos dos profissionais parados no município, desde 2010. 

“Nós temos uma progressão funcional, temos uma tabela que apresenta níveis e classes, que conta o tempo trabalhado com variáveis nos percentuais. Se o trabalhador que ingressou na carreira com nível médio e após um tempo ele apresentar nova graduação, ele poderá ser enquadrado em uma nova tabela. O que está acontecendo aqui em Várzea Grande, desde 2010, é que esse enquadramento está parado, e esses trabalhadores da Educação estão perdendo muito”, pontuou.

Dias apontou como exemplo a situação dos trabalhadores técnicos, no caso, técnico da limpeza, merendeiras e vigias, que ingressaram no concurso de 2012. Segundo ele, esses trabalhadores já fizeram curso superior e especialização, mas ainda aguardam o enquadramento. A mesma situação ocorre com professores.

“Professores que ingressaram em 2012, por exemplo, se eles já possuem mestrado, deveriam estar na classe C, nível 3, mas ainda estão na classe A - nível 1, recebendo somente a reposição salarial”, afirmou.

Juscelino relatou que conversou com o secretário de Planejamento, Edson Roberto sobre a situação. Segundo ele, o secretário informou à categoria que o enquadramento não foi possível devido à lei de responsabilidade fiscal: "O secretário disse que não dá para fazer esse enquadramento por conta da lei de responsabilidade fiscal, eu fiz uma pergunta: espera aí secretário, quer dizer que vamos ser penalizado por conta da lei de responsabilidade fiscal?", questionou.

O presidente do Sintep/VG, afirmou que Prefeitura deixa de repassar mais de R$1,5 milhão aos servidores com a falta de enquadramento: "E hoje, de acordo com o levantamento nosso do Sindicato, a Prefeitura vem economizando mais de R$1,5 milhão em nossas costas”, reclamou.

O enquadramento dos servidores está previsto na Lei nº 3797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande.