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servidor Olindo Pasinato Neto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeita Lucimar Campos (DEM) adote medidas para reduzir o salário do assessor especial das obras do Programa de Aceleração do Crescimento no município (PAC), Olindo Pasinato Neto.

De acordo com a Representação de Natureza Interna proposta contra a Prefeitura de Várzea Grande no TCE, Olindo estaria recebendo remuneração acima do teto constitucional municipal, ou seja, valor superior ao subsídio da prefeita Lucimar Campos.

Conforme os autos, a equipe técnica do Tribunal detectou que o servidor recebeu, em janeiro de 2017, o montante de R$ 19.589,98 mil a título de remuneração, enquanto que Lucimar recebeu salário de R$ 18.576,09 mil. O apontamento cita que Olindo estaria recebendo R$ 1.013,89 mil a mais que a prefeita.

Na Representação, o TCE apontou que apesar da remuneração estar acima do teto constitucional, Olindo teria recebido o salário de boa-fé, e que estava incluso na remuneração valor em “caráter alimentar”.

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer para que seja afastada qualquer responsabilidade em relação a Lucimar Campos em razão da difícil verificação da ilegalidade por parte da gestora e porque o pagamento acima do teto constitucional municipal estava ocorrendo desde as gestões anteriores.

Além disso, MPC manifestou no sentido de que se notifica a prefeita para que a mesma reduza o valor da remuneração de Olindo Pasinato.

Ao analisar a Representação, o conselheiro Luiz Henrique Lima, apontou que nos autos ficou caracterizada o recebimento de salário por parte de Olindo acima do teto constitucional, recomendou que Lucimar Campos aplique um redutor à remuneração do servidor. Além disso, ele determinou que a democrata verifique se existem outros servidores que recebem acima do teto constitucional municipal, e caso sendo detectado, adote a mesma medida em prol de reduzir a remuneração.

“Pactuo com a opinião do MPC sobre a necessidade de determinação à atual gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande para que aplique um redutor à remuneração do servidor Olindo Pasinato Neto, a fim de adequá-la ao teto salarial do Município. Além disso, cumpre determinar ao controle interno da municipalidade que verifique se existem outros servidores em situação análoga e, caso houver, seja aplicado o mesmo entendimento, devendo comunicar a este Tribunal, no prazo de 90 dias o resultado dessa apuração”, diz outro trecho extraído do voto.

Outro Lado – Ao oticias, a secretária interina de Comunicação da Prefeitura, Cida Capelassi, disse que a Procuradora do Munícipio irá aguardar ser notificada da decisão do Tribunal de Contas para depois se manifestar nos autos, como também para adoção de medidas cabíveis.