Professores afastados por motivos de saúde da rede municipal de Educação de Várzea Grande não estão recebendo qualquer acompanhamento por parte da Prefeitura Municipal. A informação consta no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à Auditoria Especial de Natureza Operacional na concessão de licenças e no absenteísmo (afastamento de funções) de professores.

De acordo com o documento, foram entrevistados, entre maio de 2016 e junho de 2016, professores de 11 escolas municipais e 96,3% dos profissionais afirmaram que ficaram afastados das funções, por motivo de saúde, sem receber “acompanhamento da Administração durante o período de afastamento”.

O levantamento apontou insuficiência na oferta de programas de promoção à saúde e prevenção à doenças laborais por parte da gestão municipal no setor da Educação. Segundo a pesquisa, 60% dos afastamentos dos professores em Várzea Grande ocorre em função de problemas de saúde decorrentes da atividade laboral, tais como transtornos mentais e doenças osteomusculares.

O relatório cita que os diretores das unidades escolares entrevistados na pesquisa, apontaram que a carga horária pode contribuir de maneira significativa para os afastamentos decorrentes de doenças laborais.

“Conforme dados, 86,7% dos professores da rede municipal têm mais de um vínculo com a Administração Pública. A quantidade de vínculos que os profissionais têm contribui diretamente para o excesso de carga horária que, de acordo com os gestores, influência para o surgimento de doenças laborais”, diz trecho do relatório.

O relatório aponta que 72,7% dos diretores entrevistados afirmaram que a falta de infraestrutura adequada nas escolas municipais para atender os alunos que necessitam de educação especial “influenciam para o afastamento dos professores”.

Além disso, o levantamento aponta que 78,9% dos professores participantes da entrevista, responderam que já sofreu algum tipo de agressão física ou verbal por parte de alunos. “O problema se deve principalmente à indisciplina dos alunos e à indiferença dos pais em relação ao desempenho escolar de seus filhos”, apontou o relatório.

Diante das informações levantadas, a equipe técnica do Tribunal de Contas emitiu parecer propondo que a Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande elabore e mantenha atualizado levantamento acerca das concessões de licenças de professores para tratamento de saúde, readaptações e acompanhamento de pessoa da família, de forma a identificar, no mínimo: a quantidade e períodos de afastamentos, as principais causas das licenças, as principais doenças relacionadas a esses afastamentos (CID), o perfil dos profissionais que mais se licenciam, os custos decorrentes das licenças e a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos.

Por conta da ausência de programas/ações de prevenção a doenças laborais e de promoção à saúde dos profissionais do magistério, a equipe recomendou que Secretaria Municipal de Educação implemente ações voltadas à promoção, recuperação da saúde e prevenção a doenças laborais dos profissionais de educação, com a definição de equipe multidisciplinar responsável pela execução dessas ações ou programa.

O relatório técnico e as recomendações sugeridas foram apreciadas nesta terça-feira (01.08) e aprovado pelo Pleno do TCE. O Tribunal concedeu prazo de até 90 dias para a Secretaria Municipal de Educação, e a prefeita Lucimar Campos (DEM) apresente um Plano de Ações para as implementações acima citadas, com especificações de cronograma e responsáveis pelas atividades, e prazos conforme determinado pelo TCE.

Entenda – De acordo com o Tribunal de Contas a Auditoria Especial de Natureza Operacional na concessão de licenças e no absenteísmo de professores tem o objetivo de avaliar as ações governamentais voltadas para o enfrentamento da evolução dos afastamentos dos professores de Ensino Fundamental na rede municipal de Várzea Grande, assim como identificar eventuais fragilidades e propor melhorias para contribuir com os gestores para a fixação destes profissionais em sala de aula.

Durante a fase de execução da auditoria, foi aplicado questionário eletrônico aos diretores de 61 escolas de Ensino Fundamental de Várzea Grande. Também foram realizadas entrevistas com a ex-secretária de Educação de Várzea Grande, Zilda Leite, assim como o atual Sílvio Fidelis; e representantes dos Fundos de Previdência de Várzea Grande.

Foram realizadas visitas em 11 unidades escolares municipais. Nessa etapa, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas e questionários presenciais a diretores, coordenadores pedagógicos e professores.

O TCE informou que auditoria teve limitações em decorrência da greve de professores da rede municipal de ensino de Várzea Grande.