A perícia realizada pela Justiça no backup do sistema de gestão tributária de Várzea Grande, entregue em juízo pela empresa Nota Control, detectou falta de dados suficientes para garantir a migração do banco de dados para a nova empresa,Staf Sistemas, gerenciar o serviço a ser prestado ao município.

A realização da perícia foi determinada pelo juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, após acatar pedido da Prefeitura de Várzea Grande para analisar o banco de dados entregue pela empresa no final de outubro.

Em entrevista ao VG Notícias, a procuradora geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, disse que na última sexta-feira (13.11), a perita nomeada pela Justiça realizou a perícia no banco de dados entregue pela Nota Control e detectou inconsistências do sistema que foi entregue, e que esse documento já foi protocolado junto à ação que a Prefeitura ingressou contra a empresa.

“Além disso, iremos juntar essa perícia ao procedimento administrativo que iremos abrir contra a empresa Nota Control, para declarar idoneidade dessa empresa”, declarou Sadora.

Segundo ela, ao final do procedimento administrativo, se a empresa for declarada “culpada” por prejudicar o município ao passar um banco de dados com inconsistências, poderá ser “condenada” a não mais contratar com o Poder Público.

Entenda – Ao encerrar o contrato e entregar o backup do sistema em juízo, a Nota Control tirou do ar o sistema de gestão tributária do município, impedindo que o contribuinte emitisse nota fiscal ou qualquer outro tributo on-line.

Por um lado, a Nota Control alega que tem para receber pelos serviços prestados um total de R$ 1.189.747,17, correspondentes há mais de seis meses de atraso do pagamento pelo município.

O município, por sua vez, depois de retirar o backup depositado em juízo, ingressou com mandado de segurança argumentando, em síntese, com base em laudo preliminar da nova empresa contratada, Staf Sistema, que foram constatadas inúmeras dificuldades para se promover a conversão de dados, tendo em vista as impropriedades encontradas.