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O atendimento à população segue até o dia 01 de novembro

O atendimento aos contribuintes no Mutirão Fiscal 2017 começou nesta segunda-feira (16.10) na sede Secretária de Gestão Fazendária e na Procuradoria Geral do Município.

A catadora de resíduos Albertina Auxiliadora foi a primeira mulher a buscar negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua residência localizada no bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande. Segundo ela, já havia procurado a Prefeitura no ano anterior para negociar, entretanto, por falta de emprego e dificuldades financeiras não conseguiu quitar os débitos. 

“Tive agora uma resposta, mas ainda preciso ir até o cartório, e se der tudo certo lá, aqui vai ser bom para pagar, aqui vai ser um preço acessível. Parcelei desde 2015, mas por falta de emprego não consegui pagar nenhuma e deixei de mão, mas as contas acumularam, e eu fui ficando incomodada", afirmou. 

Segundo a Prefeitura, no caso da moradora foi simulado para ela o parcelamento de 22 vezes de R$86,00. Porém, por não ter o imóvel no seu nome, foi orientado a ela, que tivesse uma procuração em seu nome autorizando a negociar pelo imóvel, nesse caso, segundo o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, o município faz uma atualização cadastral.

“Pode surgir problemas do tipo inconsistência de informações onde o município seja responsável por uma possível falha de sistema, em que não for possível, consolidar a negociação esse processo será formalizado até dia 31 de dezembro para afinar e redondar o processo, sendo que nesse prazo o contribuinte ainda gozara do direto, como se ele tivesse fechado o acordo neste período de negociação, mas isso só vale para o contribuinte que atender as demandas até o prazo de cinco dias”, explicou o secretário.

Gonçalves ressaltou que os pagamentos dos impostos; IPTU, Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Alvará estão sendo selados de três formas. Nos pagamentos à vista o desconto é de 100%, no parcelamento em 12 vezes o desconto é de 80% e nos pagamentos de 13 a 24 meses, o desconto será de 50%.

“Para os contribuintes com divididas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2006 são todos possíveis de negociação. Essas dívidas tanto de ISSQn, tanto o IPTU como o alvará têm três formas de se fazer a negociação, uma é o pagamento a vista, esse pagamento a vista dá um perdão de 100% de multas e 100% de juros e o contribuinte pagará apenas o principal do tributo. No segundo caso, aqueles que não podem liquidar a vista, pode parcelar em 12 vezes com arrebate de 80% de multas de juros. No último caso, os que não tem condições de pagar em 12, pode pagar em até 24 meses, mas nesse caso, a redução da penalidade será menor, ou seja o desconto será de 50% para multas e juros”, explicou Neto.

Gonçalves destacou que foi montada toda uma estrutura para atender a população, segundo ele, estão envolvidos todos os 70 servidores, sendo que 40 deles estão destinados exclusivamente ao Mutirão Fiscal 2017, que atendem tanto na sede da Prefeitura, como na Procuradoria Geral do Município, onde são negociados os créditos já ajuizados, que se encontram nas três Varas da Fazenda Pública e somam mais de R$ 77 milhões.

“Esse período estamos tendo que trabalhar com 4 mil processos que são processos já ajuizados, que são capitaneados pela Procuradoria, e mais outros tantos processos, que temos um estoque em torno de R$ 77 milhões no Poder Judiciário ajuizados, na dívida ativa, e mais outros R$ 250 milhões em que se encontram paralisados ao longo do tempo, alguns desses já estão possivelmente prescritos”, concluiu.

O atendimento à população segue até o dia 01 de novembro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.