VG Notícias
Ministério Público em VG
A empresa Batista & Cia Ltda, proprietária da área onde encontra-se a nascente do Córrego da Onça, na Rodovia Mário Andreazza, em Várzea Grande, tem 30 dias para apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada aprovado e executado pelo órgão ambiental competente. O prazo foi estipulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística, que instaurou Inquérito Civil Público para investigar crime ambiental.
Segundo a promotora de Justiça, Maria Fernanda Correa da Costa, a área que engloba 4,5 hectares, está aproximadamente há 600 metros do Trevo do Lagarto e foi totalmente descaracterizada em razão de aterramento para desativar tanques de piscicultura existentes na localidade.
De acordo com a promotora, toda intervenção com aterramento e supressão da vegetação arbórea resultou alterações significativas da área, Já que grande parte do solo está exposto, com respectiva compactação e iniciou-se processo erosivo com voçorocas e com formação de vários pontos de ravinas.
Maria Fernanda aponta que antes da intervenção antrópica, a área foi objeto de atividade de psicultura, composta por vários tanques, descaracterizando o curso natural da àgua do córrego, como também sua nascente. Ela aponta ainda, que apesar dos danos e interferências na área, o afloramento da água ainda está ocorrendo sob as coordenadas geográficas, de modo que é imprescindível o restabelecimento do recurso natural de forma integral.
Registro - Segundo informações apresentadas pelo Cartório de Registro de Imóveis, a área, conforme escritura pública de compra e vende, datada em 16 de junho de 2010, registrada sob a matrícula 39.681 (fls. 40/47), pertence à empresa Batista & Cia Ltda.
“Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento às determinações contidas despacho datado de 16/11/2017, procedi às seguintes providências: I - Autuei estes autos como inquérito civil; II - Expedi o Ofício n. 700/2017 à empresa Batista & Cia Ltda”, cita parte do inquérito.
