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O Ministério Público Estadual (MPE), investiga irregularidades em fabricação de panelas artesanais em Várzea Grande. A fabricação de panelas é considerada potencialmente poluidora e funciona no município sem licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS-VG).

“Este tipo de empreendimento traz riscos e perigos para a coletividade e para o meio ambiente como gênero. O perigo de dano ambiental existe, inclusive, para os próprios empresários que atuam nos empreendimentos, já que a falta de informação tende a gerar o exercício precário da atividade”, cita notícia fato, transformada em Inquérito Civil Público.

O Inquérito é conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística Comarca de Várzea Grande, que buscou através de audiências extrajudiciais, ocorridas no dia 10 abril de 2017, solucionar as questões do licenciamento ambiental.

Ao todo, participaram da audiência representantes de 10 empresas, que se comprometeram a regularização de seus empreendimentos. São elas; Cuiabá Panelas, N6 de Almeida, Atacadão dos alumínios, Lord alumínios, N. de B. Almeida Eirel- EPP, Forte Alumínios. Fundição Ramos, PH alumínio sustentável, e Jardicema Utensílios e Artefatos de Alumínio Reciclado e Casa do Alumínio.

De acordo com a 4ª Promotoria, foi registrado que somente parte dos empreendimentos concluíram o processo de licenciamento e que algumas fábricas de panela voltaram a operar utilizando, no processo produtivo (derretimento e fundição do alumínio), óleo usado (óleo queimado), fator extremamente lesivo à saúde humana e ao meio ambiente.

“Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante acabado resulta na sua deterioração parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas”.

Diante dos fatos, promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, determinou a notificação da Procuradoria-Geral e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande, para que informe sobre o andamento dos procedimentos e eventuais novas informações sobre os empreendimentos no prazo de 20 dias.

Também foi recomendado, que seja fiscalizado os empreendimentos licenciados, verificando se estão cumprindo os termos das respectivas licenças, bem como exercer seu poder de polícia e consequentes atos quanto aos não licenciados.

A portaria com a determinação também foi encaminhada à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, para que tome as medidas cabíveis quanto aos empreendimentos em desacordo com as normas ambientais.