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 MPE investiga ineficiência de saneamento básico de VG; DAE tem 30 dias para apresentar documentos

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Cuiabá, instaurou inquérito civil público para investigar a ineficiência do saneamento básico de Várzea Grande. O inquérito é assinado pela promotora Maria Fernanda Correa da Costa.

A promotora justifica que “a bacia do Rio Cuiabá é uma sub-bacia da “Bacia do Alto Paraguai (BAP)”, possuindo uma área de drenagem de cerca de 28.732km² das nascentes até a cidade de Barão de Melgaço, no Pantanal, devendo ser destacado que mais de 1/3 da população do Estado de Mato Grosso reside em sua área e somente 7% reside na zona rural.

Segundo ela, o Rio Cuiabá, sofre em razão do lançamento de milhões de toneladas de esgoto in natura pelos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, informa que em Várzea Grande, apenas 13,93% dos domicílios da cidade são atendidos pelo sistema público de coleta de esgoto e a maior parte da população, em torno de 76%, utiliza sistema de fossa séptica ou fossa rudimentar. O restante da população lança dejetos diretamente em valas, canais e cursos de água.

“O lançamento in natura compromete a qualidade da água não somente no local onde é despejado, mas em toda bacia hidrográfica” cita a promotora.

Maria Fernanda relata que um dos últimos relatórios da Organização Mundial de Saúde, informam que "ambientes poluídos e insalubres matam 1,7 milhão de crianças por ano, uma em cada quatro, por causa de riscos ambientais, poluição do ar e da água, falta de saneamento básico e infraestrutura adequada de higiene." e a taxa de mortes no Brasil é de 41,38 crianças com menos de 5 anos por 100 mil habitantes, principalmente por falta de saneamento básico.

Segundo consta no inquérito, as estações de tratamento de esgoto em Várzea Grande encontram-se desativadas, bem como com instalações físicas em condições precárias, consequentemente os efluentes gerados nos diversos bairros da cidade e direcionados ao sistema público de coleta são lançados diretamente em córregos sem nenhum tipo de tratamento, tais como ETE Construmat, José Carlos Guimarães, São Mateus, Clóvis Vettoratto, Noise Curvo, Aurilia Campos e Vila Universia.

“Diante do exposto, como a deficiência no esgotamento sanitário de Várzea Grande afeta não só os munícipes da localidade, determino a instauração de INQUÉRITO CIVIL” diz portaria assinada pela promotora.

Para apurar as medidas adotadas pelo Prefeitura, para solucionar a ineficiência de saneamento básico, a promotora requereu ao município cópia da lei municipal que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico; especificação dos investimentos já realizados para ampliação e melhoria da rede de coleta e tratamento de esgoto na cidade de Várzea Grande nos anos de 2016 e 2017, os valores destinados na Lei Orçamentária Municipal para saneamento básico no ano de 2017 e as previsões orçamentárias para o ano 2018.

Já ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, ela requereu relatório circunstanciado das atuais e reais condições de todas as estações de tratamento de esgoto existentes na cidade de Várzea Grande, com mapa geral localizando as ETEs, relatório circunstanciado das atuais e reais condições do sistema fossa filtro dos residenciais1, com mapa geral de localização; relatório circunstanciado das atuais e reais condições de todos os sistemas de lagoa de estabilização existentes; além de requisitar ao DAE/VG a comprovação de eficiência do sistema de tratamento de esgoto, com profissional técnico habilitado, da ETE do José Carlos Guimarães, ETE do Residencial São Mateus, ETE do Residencial Clóvis Vettorato, ETE Construmat, ETE do Residencial Noise Curvo, Aurilia Curvo e Villa Universia.

Maria Fernanda concedeu o prazo de 30 dias para vinda das informações requisitadas.

Outro lado – Em nota, o DAE/VG disse que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão a solução para o problema do esgotamento sanitário no município. Confira abaixo na íntegra:

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) informa que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão a solução para o problema do esgotamento sanitário no município. A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, assinou na quinta-feira (27.07) a autorização para licitação das obras no valor de R$ 168 milhões.
Destes, R$ 23 milhões serão para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com duas elevatórias. Além da sub-bacia2, com 10 elevatórias e redes, que contemplará 49 bairros, no valor de R$ 62 milhões.

Com as obras do PAC, a meta do Departamento é que os atuais 14% de cobertura e esgotamento sanitário sejam de 72% no município, trazendo mais saúde a população.