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MPE investiga ausência de adicionais aos agentes comunitários de saúde

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu Inquérito Civil Público para investigar possível ausência de repasse dos incentivos adicionais aos agentes comunitários de saúde.

Segundo a presidente da Associação dos Agentes de Saúde Estadual (ADACSE/MT), Dinorá Magalhães, os incentivos adicionais estão previstas na Lei Federal, 12994/2014. Na qual, consta o repasse de 12 parcelas e mais um adicional extra, no mesmo valor do salário dos agentes fixados em R$1014,00.

“A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre”, cita inciso 4º da Lei 12994/2014.

Segundo Dinorá, a maioria dos municípios recebe o valor do governo Federal e não repassa para os agentes. Ela explica, que o valor é referente a assistência que o município deveria fornecer aos agentes e não fornecem.

“Os agentes passam o ano inteiro desembolsando para trabalhar, então não estão tendo a assistência que o município deveria dar, que são os uniformes, o protetor solar, materiais como chapéu, bolsa que é o Kit que faz parte do trabalho”, relatou Dinorá.

No documento, assinado no último dia 4 de setembro, o promotor de Justiça, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Deosdete Cruz Junior, destacou que objeto do procedimento é apurar eventual desvio de finalidade em relação ao recurso destinado aos agentes comunitários de saúde.

Para investigar os fatos que podem resultar no oferecimento de ação civil pública em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, Deosdete solicitou informações a Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande, acerca da denúncia no prazo de 30 dias, sob pena de processamento criminal.

Outro lado- A reportagem do oticias, entrou em contato com assessoria da Saúde de Várzea Grande, porém não houve retorno até o fechamento da matéria.