Mesmo após ser exonerada em 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a esposa do vereador Waldir Bento (PMDB), por suspeita de nepotismo quando exerceu cargo comissionado na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB).

Jacqueline Bianchini Carvalho Miliosi, esposa de Waldir, ocupava o cargo em comissão de subsecretária de Atenção Básica – DGA 2 -, na gestão peemedebista.

Bianchini exerceu o cargo de diretora de Atenção Básica – setor ligado a Secretaria de Saúde de Várzea Grande, desde 18 de janeiro de 2013. Para desempenhar a função, Jacqueline recebia remuneração mensal de R$ 5 mil.

No entanto, após a sua nomeação ser alvo de denúncia junto ao MP, ela foi exonerada pelo ex-prefeito em 01 de julho de 2014.

O Ministério Público também instaurou inquérito civil para investigar suposta prática de nepotismo referente à nomeação da irmã de Waldir Bento, Waldirene Gonçalina da Costa em cargo comissionado na Prefeitura – também na gestão Walace.

Conforme a denúncia, Waldirene era servidora comissionada na Secretaria municipal de Educação, desde o início da gestão de Walace Guimarães (PMDB). Ela foi exonerada do cargo em 30 de abril deste ano.

Conforme os procedimentos, a prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. Além disso, o nepotismo fere os princípios da Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF).

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” diz trecho da súmula.

Caso as denúncias sejam comprovadas, o MPE deve ingressar com ação de improbidade administrativa contra os servidores envolvidos e o ex-prefeito Walace Guimarães.