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O Ministério Público Estadual (MPE), investiga, por meio de inquérito civil, o suposto funcionamento irregular do lava jato da Prefeitura de Várzea Grande por operar em desacordo com as normas ambientais.

Segundo denúncia recebida pelo MPE, via Ouvidoria, informou que o lava jato da Prefeitura estaria desenvolvendo suas atividades sem o devido licenciamento ambiental.

De acordo com o procedimento, por meio de vistoria realizada no local em março de 2015, constatou a ausência do sistema separador de água e óleo, bem como que a área não é permeabilizada, nem possui caneletas e caixas de passagem, o que propicia o acúmulo de água no local.

O procedimento cita ainda, que a relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, apontou que além de lavar frota de veículos da administração municipal, no local também é realizado para engraxar peças e engrenagens dos veículos.

“Considerando que a atividade de lavagens de veículos é potencialmente poluidora e, portanto, passível de causar danos ambientais, ainda que o processo de licenciamento ambiental seja mitigado, faz-se necessária adoção de medidas a fim de evitar à ocorrência de danos ao meio ambiente”, diz trecho dos autos.
Diante disso, a promotora de justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística de Várzea Grande, instaurou inquérito civil para melhor apurar os fatos.

Alem disso, requisitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, informe no prazo de 15 dias, se já foi aprovado o projeto para implantação do sistema separador de água e óleo, se promoveu a impermeabilização do solo, se corrigiu a destinação do escoamento da água, como também identifique quem é o responsável técnico pelo lava jato.

Diante dos fatos, gostaria de um pronunciamento da Prefeitura sobre o fato.

Outro Lado – A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande, por meio de nota, informou que desde que a prefeita Lucimar Campos (DEM) assumiu a administração todas as atividades relativas a rampa existente no pátio anexo ao Setor de Transporte estão desativadas.

Veja nota na integra:

Em relação ao pedido de informações quanto à utilização de um suposto lava-jato, a Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande esclarece que a notificação do Ministério Público para a Municipalidade aconteceu em março de 2015, portanto, na gestão anterior.

A Secom/VG reafirma ainda que desde a posse da atual administração todas as atividades relativas a rampa existente no pátio anexo ao Setor de Transporte estão desativadas.