O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na construção de uma creche em Várzea Grande. A unidade educacional está há quatro anos em construção.

De acordo com o inquérito, instaurado pela procuradora da República, Valéria Etgeton de Siqueira, a Construtora Verdes Mares Ltda venceu a Concorrência Pública 001/2012 da Prefeitura de Várzea Grande, e assinou o Contrato 019/2012, voltado para construir uma creche, com recursos do PAC II, Pro-infância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objeto do Convênio Siafi nº. 603208. O fato ocorreu na gestão do ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSDB).

Segundo a empreiteira, ela foi contratada em abril de 2012, para construir uma creche Pró Infância no bairro Residencial Celestino Pereira, porém teve seu início adiado em função de impeditivos ocasionados pela administração pública, vindo a ordem de reinício da obra apenas em março de 2013.

Consta nos autos que após isso, decorrido um ano da assinatura do contrato supracitado, a empresa passou a requerer durante a gestão de Walace Guimarães (PMDB) o pagamento de reajuste legal, bem como o reequilíbrio econômico financeiro do contrato.

Durante meses a Construtora Verdes Mares reiterou tais pedidos sem obter qualquer resposta da Prefeitura. No dia 17 de dezembro de 2014, requereu o distrato contratual por culpa da contratante e informou que iria retirar a vigilância da obra no dia 19 de dezembro de 2014, sendo que, ainda assim, o município não teria se pronunciado, em decorrência disso a empreiteira teria interrompido a vigilância da obra em 26 de dezembro de 2014.

Diante disso, a Construtora denunciou o fato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando as irregularidades cometidas pela Prefeitura referente ao contrato 019/2012.

No entanto, como o contrato trata de recursos federais oriundos do Ministério da Educação, o TCE encaminhou a denúncia para o MPF investigar os fatos. A procuradora Valéria Etgeton acatou a denúncia e instaurou inquérito civil para investigar a denúncia.

A procuradora determinou o envio de ofício ao FNDE solicitando o encaminhamento de eventual deliberação ou instauração de tomada de contas sobre o Convênio SIAFI nº 603208, firmado entre Prefeitura de Várzea Grande e a União, por intermédio do Ministério da Educação.

Além disso, ela ainda encaminhou ofício a Prefeitura de Várzea Grande para que o município preste informações a respeito da execução do Contrato 19/2012, bem como sobre o atual andamento da obra de construção da creche situada no Residencial Celestino Pereira.

A Obra – Orçada em R$ 1.392.118,14, a obra foi iniciada em março de 2013 e deveria ter sido entregue à comunidade em setembro do mesmo ano. Porém, por conta de desentendimento entre empresa e a gestão passada, quanto aos valores e aditivos contratuais a comunidade não pode usufruir da creche.

Em março deste ano, a prefeita Lucimar Campos (DEM) concedeu um aditivo de prazo, de mais oito meses, com prazo de encerramento em novembro 2016. O valor final do contrato está em R$ 1.727.031,53 milhão.

Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário interino de Educação, Sílvio Fidelis, disse que ainda não foi notificado sobre a abertura de inquérito civil.

Sobre a obra, Fidelis disse que há alguns dias conversou com os responsáveis da Construtora Verdes Mares e cobrou a retomada das obras, garantindo que caso a empreiteira não a retomasse o contrato seria rescindido.

“Eles já receberam quase R$ 1,2 milhão, e segundo eles, executaram apenas 70% da obra. Queremos a obra. Ela já deveria estar pronta, e se eles não a retomar vamos rescindir o contrato”, declarou o secretário.

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da assessoria de Comunicação, informou que realizou uma auditoria no contrato sendo detectados pagamentos “a maior” a empresa por serviços não executados. Segundo a assessoria, os documentos constando os supostos pagamentos ilegais já foram encaminhados para o MPF e Ministério Público Estadual (MPE).