VG Notícias
A Prefeitura de Várzea Grande instaurou um Processo Administrativo visando apurar irregularidades e responsabilidades de duas construtoras responsáveis pela construção de escola e creche no município. Uma das unidades educacionais está há quatro anos em construção.
Conforme o processo administrativo, os servidores públicos Aline Pascoin Campos; Rodolfo Cesar Correa da Costa; Isliêne Auxiliadora Corrêa de Magalhães, irão investigar, no prazo de 30 dias, irregularidades e responsabilidades das Empresas Verdes Mares Construtora e SME Manutenção e Construção Ltda, na inexecução dos contratos de construção firmados com a Prefeitura.
A Construtora Verdes Mares foi contratado em 2012 para construir uma creche no município, mas apesar de receber quase R$ 1,2 milhão pela obra, executou até hoje cerca de 70% do contrato.
Já a SME Manutenção e Construção foi contratada em 2014 para construir uma escola com seis salas de aula, e mesmo tendo recebido R$ 830 mil pelo serviço, foi constatado problemas na obra, apesar da mesma constar como concluída.
Contrato 019/2012- Esse contrato está relacionado a Construtora Verdes Mares Ltda que venceu a Concorrência Pública 001/2012 da Prefeitura de Várzea Grande, voltado para construir uma creche, com recursos do PAC II, Pro-infância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O fato ocorreu na gestão do ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSDB).
A empreiteira foi contratada em abril de 2012 pelo valor de R$ 1.392.118,14 para construir a unidade educacional no bairro Residencial Celestino Pereira. A obra deveria ter sido entregue à comunidade em setembro do mesmo ano, mas ela só foi iniciada somente em março de 2013.
Em novembro de 2013, na gestão de Walace Guimarães (PMDB), foi concedido um aditivo de prazo de oito meses, que venceria em julho de 2014. Mesmo com o prazo a obra não foi conclusa e o peemedebista concedeu um novo aditivo contratual, de valor de R$ 104.504,63 mil.
Em março deste ano, a prefeita Lucimar Campos (DEM) concedeu um aditivo de prazo, de mais oito meses, com prazo de encerramento em novembro 2016. O valor final do contrato está em R$ 1.727.031,53 milhão.
Em entrevista ao VG Notícias, o secretário de Educação, Sílvio Fidelis, disse que a Construtora Verdes Mares já recebeu quase R$ 1,2 milhão, e segundo eles, executaram apenas 70% da obra.
O contrato já objeto de investigação do Ministério Público Federal (MPF).
Contrato 022/2014 - Esse contrato está relacionado à contratação da empresa SME Manutenção e Construção Ltda em 2014, na gestão de Walace Guimarães (PMDB) para construir uma escola com seis salas de aula no bairro Cabo Michel. O valor inicial da obra era de R$ 921.814,78.
No entanto em dezembro de 2015 recebeu aditivo de R$ 487.232,04 mil, passando seu valor final para a R$ 1.409.046,82 milhão. O contrato venceu em junho deste ano.
Conforme o portal da Prefeitura, até o momento o município já pagou R$ 830.560,55 mil pela execução da obra, sendo que deste valor R$ 76.291,37 foi direcionado para construção de muro da unidade educacional.
Segundo a portaria que instaurou a processo administrativo, a empresa solicitou o encerramento do contrato sob a alegação de que a continuação e conclusão da obra tornaram-se inviável devido à dificuldade financeira da empresa.
Em 10 de agosto deste ano a SME Manutenção e Construção fez a entregam definitiva da obra, na situação em que se encontra, declarando não haver mais nada a reclamar a administração municipal.
“Considerando que o descumprimento de cláusulas contratuais, a inexecução das obrigações da contratada constituem motivos que ensejam a aplicação das penalidades legais da Lei 8.666/93, além de outras sanções contratuais. Considerando que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa”, diz trecho do procedimento.
