A empresa BrasilCard Administradora de Cartões de Crédito, Serviços e Fomento Mercantil Ltda, que foi contratada pela Prefeitura de Várzea Grande  em 2010 na gestão de Murilo Domingos (PR), cobra judicialmente o recebimento de mais de ‘meio milhão’ pela não pagamento de serviço prestado ao município.

De acordo com a Ação Ordinária de Cobrança, a empresa BrasilCard, com sede no município de Rio Verde no Estado de Goiás, foi contratada por Murilo em 2010, por meio de processo licitatório, para fornecimento de cartão magnético para aquisição de combustíveis para abastecer a frota de veículos da Prefeitura.

Segundo consta no extrato do termo de contrato de fornecimento (063/2010), assinado em 30 de abril de 2010, o valor global pelo serviço foi de mais de R$ 3,2 milhões, pelo período de 12 meses.

Conforme os autos, ao final do contrato a Prefeitura prorrogou o mesmo por duas oportunidades, sendo a primeira em 30 de abril de 2011 – pelo período de oito meses-, e o segundo em 20 de dezembro de 2011 – pelo período de 12 meses.

Na Ação Ordinária, a BrasilCard alega que executou o serviço até 01 de janeiro de 2013 de forma ininterrupta, mas que nos últimos meses do contrato, entre setembro e dezembro de 2012, a Prefeitura teria deixado de pagar o valor mensal pela prestação do serviço.

“O gerenciamento de combustível de toda frota de veículos do município demandava a continuidade do serviço, uma vez que sua interrupção poderia comprometer a prestação do serviço público ou o cumprimento da missão institucional da municipalidade várzea-grandense”, diz trecho da alegação da empresa anexada a Ação Ordinária.

Os autos apontam que a empresa deixou de receber nos quatros meses, valor na época, R$ 396.566,95 mil. O valor corrigido monetariamente, hoje é de R$ 540.367,60 mil.

Ainda de acordo com a ação, a BrasilCard tentou receber o valor da Prefeitura de forma administrativa, mas sem sucesso.

Por conta do não pagamento dos débitos por vias legais, a empresa tenta de maneira judicial receber os valores em atraso. O processo tramita na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande sob a responsabilidade do juiz José Luiz Leite Lindote.

Fato Curioso - Importante lembrar que na época da sua contratação a empresa BrasilCard possuía apenas um posto de combustível credenciado em Várzea Grande, “Auto Posto Santos Dumond”, que estava localizado na avenida José Ponce de Arruda nº 675, no Jardim Aeroporto.