A Prefeitura de Várzea Grande autorizou nessa quarta-feira (07.10), por meio do Decreto de 58/2015 o Sindicato dos Taxistas do município a elaborar e administrar o rodízio de táxis em dois novos pontos, no Várzea Grande Shopping e no Atacadão, além de regulamentar o ponto da Rodoviária. Clique Aqui e confira Portal Prefeitura.

Conforme o site da Prefeitura, o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, afirmou que o decreto respeitou o Código de Postura do município e o Código de Trânsito Brasileiro. Breno afirmou ainda, que ficou determinado e estabelecido pelo decreto a permissão de uso de novos pontos, sendo eles utilizados pelos taxistas sindicalizados e caberá ainda ao Sindicato, elaborar a relação contendo os nomes dos novos taxistas que atuarão nos dois novos pontos. Ou seja, segundo o secretário, somente serão beneficiados no rodízio os taxistas sindicalizados.

No entanto, a exigência estabelecida no decreto, que para participar do rodízio o taxista precisa ser sindicalizado, contraria a Constituição Federal em seu artigo 8, que determina “que é livre a associação profissional ou sindical, e em seu inciso quinto diz que:  “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.”

A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Taxistas, Divino Mendes Teixeira, que confirmou que o rodízio será administrado pelo Sindicato.

Questionado sobre a legalidade em obrigar o taxista a sindicalizar para ser beneficiado com o rodízio, Divino se contradiz, alegando que não é obrigado a ser sindicalizado.

Indagado sobre o Registro Sindical que dá legalidade a entidade, Divino disse à reportagem do VG Notícias, que o Sindicato dos Taxistas não tem o Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Vale lembrar que a natureza jurídica das entidades sindicais é livre e não depende de autorização do Estado para sua fundação, no entanto o artigo 8 da Constituição Federal é obrigatório o registro no órgão competente, neste caso o Ministério do Trabalho e Emprego que determina as condições para registro de entidades sindicais na Portaria 186, de 10 de abril de 2008.

Entre outras exigências da Prefeitura é que sejam observadas as condições dos veículos que devem ser sedans, com ar condicionado, em perfeito estado de uso e manutenção e com idade não superior a seis anos de uso.

Gestão passada - A questão dos táxis em Várzea Grande já foi motivo de muita discussão na administração do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) que após denúncia do VG Notícias, de que havia irregularidades na concessão de 57 novos pontos, a promotora Valnice Santos entrou com uma ação judicial e a justiça determinou o cancelamento do pleito.

Dentre a irregularidade na época ficou comprovado que o antigo prefeito utilizou as concessões como moeda política e foi apresentada uma lista com nomes de pessoas ligadas aos vereadores que foi encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE). Clique Aqui e confira matéria relacionada. Clique Aqui e confira matéria relacionada.

Outro lado: Em entrevista ao VG Notícias o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, disse que há 60 dias fez uma reunião com os taxistas no Aeroporto, com a presença de alguns vereadores e tudo ficou acertado. Ele disse ainda, foi passada a pauta da reunião para a Secretaria de Governo que elaborou o decreto.

O secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, ao ser questionado sobre o assunto e que Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande não possuí registro no Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que ninguém é obrigado a ser sindicalizado, porém, se comprometeu em verificar como foi o procedimento que resultou no decreto. Pizza disse ainda, que não tem muito conhecimento sobre o assunto, porque quem estava “pilotando” o caso era Breno.