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O juiz da 3ª Vara Federal de Cuiabá, Cesar Augusto Bearsi, remarcou para 06 de julho deste ano, às 15 horas, a audiência para depoimento pessoal dos réus em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, por suposto superfaturamento de até 923% na compra de medicamentos em Várzea Grande. A compra ocorreu em 2006, na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos.
Foram denunciados na ação pelo MPF: os, na época, pregoeiros de Várzea Grande: Jaqueline Favetti, Milton Nascimento Pereira e Maria da Conceição Oliveira, as empresas: Distribuidora de Produtos Naturais LTDA – Megafarma, Distribuidora Norte Mato-Grossense de Medicamentos - Disnorma, Distribuidora Mato Grosso de Medicamento Ltda, Dental Centro Oeste e seu proprietário Fábio Spada.
A audiência estava marcada para o próximo dia 22, porém, as testemunhas não foram intimadas. Serão ouvidas testemunhas arroladas pelos réus Fábio, Dental Centro Oeste e Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. “Esclareço que, nos termos do artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte promover os atos necessários para que as testemunhas por ele arroladas sejam intimadas, sob pena de o silencio ser considerado como desistência da inquirição (§3º do mesmo artigo). Assim, atente-se a parte ré ao cumprimento da formalidade prevista no §1º do mesmo artigo, devendo comprovar que realizou a intimação, com antecedência de, pelo menos, três dias da data acima designada, posto que nos termos do artigo 455, § 3º, “a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha” cita trecho da decisão do magistrado federal.
Entenda – Segundo o MPF, os denunciados incorreram no crime de improbidade administrativa ao direcionar o procedimento licitatório “Convite 53/2006”, para a empresa vencedora Dental Centro Oeste. Ainda, de acordo com a denúncia do MPF, o certame foi superfaturado em até 923%, o que gerou um prejuízo aos cofres da União de mais de R$ 149 mil. A licitação era para compra de medicamentos para atender a saúde pública de Várzea Grande.
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