TCEMT

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT), realiza estudo para ampliar processos que passarão a tramitar no Plenário Virtual. Criado em 2012, este espaço eletrônico já julgou cerca de 23 mil processos. Atualmente, o Plenário Virtual responde por mais de dois terços das decisões colegiadas do TCE-MT.

Os estudos em curso foram determinados pelo conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto e incluem processos resultantes de instrumentos de fiscalização denominados Levantamentos e Monitoramentos, assim como as Tomadas de Contas Especiais que não tenham atingido o valor de alçada (atualmente R$ 50.000,00).

Em muitos desses casos, são processos já consequência de decisões colegiadas, a exemplo dos monitoramentos. A expectativa do presidente Domingos Neto é desafogar ainda mais os julgamentos presenciais realizados pelo Tribunal Pleno, que normalmente ocorrem em sessões às terças-feiras, de 8h30 às 12h. Nos últimos tempos, essas sessões têm sido prorrogadas por conta de debates entre julgadores e sustentações orais feitas por advogados ou representantes de interessados.

Já as sessões do Plenário Virtual têm duração semanal, sendo abertas às 8h30 das segundas-feiras e encerradas às 17h das sextas-feiras. Para acessar os julgamentos, basta entrar na página www.tce.mt.gov.br, ou seja, transparência total.

São submetidos a julgamento no Plenário Virtual processos relativos a aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, consultas, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos, bem como outros processos de competência decisória singular nos quais o entendimento do relator esteja divergente do Parecer do Ministério Público de Contas. Integram essa instância julgadora os mesmos sete membros do Tribunal Pleno. No caso de processos distribuídos para conselheiros substitutos, estes submetem ao Plenário Virtual suas propostas de votos, para julgamento pelos membros titulares.

A critério do relator qualquer processo do virtual pode ser levado para julgamento presencial. Porém, essa regra não se aplica aos processos de competência exclusiva de julgamento pelas sessões presenciais do Tribunal Pleno.

Este espaço eletrônico de julgamento tem otimizado a função judicante, racionalizado tempo desprendido nas sessões de julgamento e gerado ampla economicidade para o órgão. Atualmente, o Plenário Virtual responde por mais de dois terços das decisões colegiadas do TCE-MT.

A possível inclusão desses novos tipos de processos está sob crivo da Comissão Permanente de Atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-MT, atualmente presidida pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf e composta pelo conselheiro interino e corregedor Isaías Lopes da Cunha e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas Alisson Carvalho de Alencar. Atuam ainda perante a comissão os servidores Dulce Rossana Capitula, Maura Ferreira Haddad e Leonardo Sotire Epaminondas, esses dois últimos na condição de suplentes.

O documento base para os estudos foi produzido pela Secretaria do Tribunal Pleno, que responde pelo funcionamento das sessões presenciais e virtuais de julgamento do TCE-MT. A secretária Lígia Maria Gahyva Daoud Abdallah, que também coordena as equipes responsáveis pelo funcionamento do Tribunal Pleno, 1ª e 2ª Câmaras Técnicas, atesta o sucesso do Plenário Virtual. Abdallah observa que uma simples navegação pelo portal do TCE, no espaço do ambiente eletrônico de votação, é suficiente para entender a sua dinâmica e se encantar com a funcionalidade.

Bom exemplo - A funcionalidade e a agilidade do Plenário Virtual vêm atraindo a atenção de inúmeros outros órgãos judicantes brasileiros, que realizaram visitas técnicas para conhecer a experiência de julgamento em ambiente eletrônico. Mais recentemente, o TCE-MT recebeu a visita de uma equipe técnica do seu vizinho Tribunal de Justiça de Mato Grosso, liderada pelo juiz auxiliar da Presidência Agamenon Moreno. O TJMT buscou a experiência do TCE na expectativa usá-la nas sessões de julgamento do Conselho da Magistratura e do Órgão Especial, instâncias que reúnem, respectivamente, três e 15 dos atuais 30 desembargadores daquela Corte. Durante a visita, o juiz Agamenon não escondeu a surpresa de ver que o Plenário Virtual no Tribunal de Contas de Mato Grosso funciona desde o "remoto" ano de 2012 – considerando a velocidade dos acontecimentos no campo tecnológico. (Com TCE/MT).